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materia nº 4/2014

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaMODIFICA O ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014.
native_id1691

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2014-05-09 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2014-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.

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texto original #

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EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2014
Modifica o artigo 19 do Projeto de Lei nº 008/2014
Fica modificado o inciso o artigo 19 do Projeto de Lei nº 008/2014, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 19. O Poder Executivo baixará, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da publicação desta lei, os regulamentos e atos complementares sobre a inspeção
industrial e sanitária a que esta se refere.”
Sala das Comissões, 9 de maio de 2014
Vereador end os Santos
Relator
CAMARA MUNICIPAL Le
NATALÂNDIA - MG
À DESPACHO
tumo, po
Aprovado em
( E! ) votos favoráveis, ( (D) votos contrários «
(0) abstenções.
Sala das Sessões EK À (OSSO
Presidente da Câmara

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