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materia nº 5/2014

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaMODIFICA O ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014.
native_id1692

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2014-05-09 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2014-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.

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texto original #

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EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2014
Modifica o artigo 20 do Projeto de Lei nº 008/2014
Fica modificado o inciso o artigo 20 do Projeto de Lei nº 008/2014, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 20. Aos estabelecimentos em atividade, abrangidos por esta lei, será concedido
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da regulamentação de que trata o artigo 19,
a fim de se adaptarem às suas exigências. ”
Sala das Comissões, 9 de maio de 2014
GA
AS
Vereador Eli alta dos Santos
Relator
mm MARA MUNICIPAL Li.
ea NATALÂNDIA - MG
y DESPACHO
, po
Aprovado em rios A
( 7) votos favoráveis, (O ) votos coi
( O) abstenções.
Sala das Sessões ADI OS 12014
Presidente da Câmara

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