materia 1/2013 — Natalândia (MG)

materia nº 1/2013

Tipo	Emenda Aditiva
Número / Ano	1 / 2013
Date	2013-02-27
Ementa	FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2013, ONDE COUBER , O SEGUINTE DISPOSITIVO: "ART. A BENEFICIÁRIA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO NA FORMA DESTA LEI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E SOCIAL DE NATALÂNDIA - ACESNA NÃO PODERÁ COBRAR INGRESSOS, TICKTS OU BILHETES EM ESPÉCIE PARA O INGRESSO NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA IV EXPONAT, SENDO-LHE FACULTADO EXIGIR, PARA ESSA FINALIDADE, A ENTREGA DE 1K (UM QUILO) DE ALIMENTO NÃO PRECÍVEL. PARÁGRAFO ÚNICO. EXCLUI-SE DE VEDAÇÃO CONTIDA NA PARTE INICIAL DO CAPUT DESTE ARTIGO A COBRANÇA DE INGRESSOS PARA ACESSO AOS CAMAROTES".
native_id	1702

Tipo

Emenda Aditiva

Número / Ano

1 / 2013

Date

2013-02-27

Ementa

FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2013, ONDE COUBER , O SEGUINTE DISPOSITIVO: "ART. A BENEFICIÁRIA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO NA FORMA DESTA LEI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E SOCIAL DE NATALÂNDIA - ACESNA NÃO PODERÁ COBRAR INGRESSOS, TICKTS OU BILHETES EM ESPÉCIE PARA O INGRESSO NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA IV EXPONAT, SENDO-LHE FACULTADO EXIGIR, PARA ESSA FINALIDADE, A ENTREGA DE 1K (UM QUILO) DE ALIMENTO NÃO PRECÍVEL. PARÁGRAFO ÚNICO. EXCLUI-SE DE VEDAÇÃO CONTIDA NA PARTE INICIAL DO CAPUT DESTE ARTIGO A COBRANÇA DE INGRESSOS PARA ACESSO AOS CAMAROTES".

native_id

1702

Autoria

Autoria: Vereador Serginho - Emenda Aditiva nº 1 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Urbano - Emenda Aditiva nº 1 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Marquim do Rumão - Emenda Aditiva nº 1 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Alim - Emenda Aditiva nº 1 de 2013 primeiro autor

Tramitação (latest 4)

Date	Status	Turno	Texto
2013-02-27	Proposição rejeitada pelo Plenário	U	PROPOSIÇÃO REPROVADA E ARQUIVADA.
2013-02-27	Proposição rejeitada pelo Plenário	U	PROPOSIÇÃO REJEITADA NO PLENÁRIO POR QUATRO(4) VOTOS FAVORÁVEIS, QUATRO(4) VOTOS CONTRÁRIOS E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2013-02-27	Parecer favorável da comissão	U	PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2013-02-27	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	AGUARDANDO PARECER.

Date

Status

Turno

Texto

2013-02-27

Proposição rejeitada pelo Plenário

PROPOSIÇÃO REPROVADA E ARQUIVADA.

2013-02-27

Proposição rejeitada pelo Plenário

PROPOSIÇÃO REJEITADA NO PLENÁRIO POR QUATRO(4) VOTOS FAVORÁVEIS, QUATRO(4) VOTOS CONTRÁRIOS E ZERO(0) ABSTENÇÃO.

2013-02-27

Parecer favorável da comissão

PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

2013-02-27

Aguardando emissão de parecer da comissão

AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 2013
EMENDA Nº 1
Acrescenta dispositivo do Projeto de Lei n. 004, de 2013.
Fica acrescido ao Projeto de Lei n. 004/2013, onde couber, o seguinte
dispositivo:
“Art. A beneficiária do auxílio financeiro concedido na forma desta lei -
Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia —- ACESNA não
poderá cobrar ingressos, tickets ou bilhetes em espécie para o ingresso no
local de realização da IV EXPONAT, sendo-lhe facultado exigir, para essa
finalidade, a entrega de 1kg (um quilo) de alimento não perecível.
Parágrafo único. Exclui-se da vedação contida na parte inicial do caput deste
artigo a cobrança de ingressos para acesso aos camarotes.”
Natalândia, 27 de fevereiro de 2013.
9)
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
| DESPACHO
Pias em a SÉRGIO BATISTA DE ARAUJO
( 0) abstenções. Vereador
04, 05
ea SF, De A VA. JE Jo ]
———sas sil te da Câmara URBANO MACEDO GUIMAR
Vereador
(VE EL
Vereador

open original →