| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-11-18 |
| Ementa | FICA MODIFICADO O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.4º(...) II - ABRIR, POR DECRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NO ORÇAMENTO, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS". |
| native_id | 1709 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-28 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO. |
| 2013-11-28 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO. |
| 2013-11-18 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2013-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | AGUARDANDO PARECER. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2013 EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica o inciso Il do art. 4º do Projeto de Lei nº 020/2013. Fica modificado o inciso Il do art. 4º do Projeto de Lei nº 020/2013, que passa a ter a seguinte redação: “Art 4º(...) !l — abrir, por Decreto, nos termos do Artigo 7º da Lei Federal nº 4320/64, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da receita estimada no orçamento, utilizando como fonte de recursos:” Natalândia, 18 de novembro de 2013. Vereador CHALES ULHÔA “e CÂMARA MUNICIPAL D) NATALÂNDIA - MG - DESPACHO pj eta E tumo, por (5) abstenções. = É 2) votos sis Saia das Sessões 4) LI, JD 44. Presidente da Câmara