| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 12 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12. DURANTE O EXERCÍCIO, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA, FICA O PODER EXECUTIVO AUTIRUZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA. |
| native_id | 1728 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-12-21 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | PROPOSIÇÃO REPROVADA E ARQUIVADA. |
| 2011-12-21 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | PROPOSIÇÃO REPROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR TRÊS VOTOS(3) FAVORÁVEIS, QUATRO(4) VOTOS CONTRÁRIOS E ZERO(0) ABSTENÇÃO. |
| 2011-12-14 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2011-12-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | AGUARDANDO PARECER. |
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Câmara Municipal de Natalândia-MG CNPJ: 01.645.912/0001-83 Rua Unai, 961/967 — Tele-Fax: 3675-8020 — CEP: 38 .658-000 ed ' Emenda Modificativa nº 01/2011, ao Projeto de Lei nº 19/2011. Dê-se ao caput do artigo 12 a seguinte redação: Art. 12. Durante o exercício, na execução orçamentária da despesa, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento fiscal até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada. Sala das Sessões, 14 de dezembro de 201 ALIM CAMARA ICIPAL DE NATALÂND'IA « MG DESPAÇHO 4 Reisstago em o lã tumo, por sacro ) votos favoráveis e (O) snsiwnções. cniiça dd; 19, 20144 Presidente da Câmara