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materia nº 1/2010

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaI - MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 6º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 6º - REVOGAM-SE AS LEIS Nº 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004 E Nº 187, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
native_id1731

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-11 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA, PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2010-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2010-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.

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texto original #

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Câmara Municipal de Natalândia-MG
CNPJ: 01.645.912/0001-83
Rua Unai, 961/967 — Tele-Fax: 3675-8020 — CEP: 38 .658-000 ed
'
Emenda Modificativa nº 01/2011, ao Projeto de Lei nº 19/2011.
Dê-se ao caput do artigo 12 a seguinte redação:
Art. 12. Durante o exercício, na execução orçamentária da despesa, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento
fiscal até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 201
ALIM
CAMARA ICIPAL DE
NATALÂND'IA « MG
DESPAÇHO
4
Reisstago em o lã tumo, por
sacro ) votos favoráveis e
(O) snsiwnções.
cniiça dd; 19, 20144
Presidente da Câmara

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