| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-08-10 |
| Ementa | O ARTIGO 17 DO ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17- O TITULAR EFETIVO DO CARGO DE CARREIRA QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO FAZ JUS À CONTAGEM DE TEMPO PARA INTERSTÍCIO DAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS. |
| native_id | 1768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-11 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE. |
| 2009-08-26 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO. |
| 2009-08-26 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. |
| 2009-08-10 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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Câmara Municipal de Natalândia-MG CGC 01 645 912/0001-83 Rua Unaí, 961/967 - TeleFax: 3675-8020 — CEP: 38.658-000 EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2009, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001/2009. “Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2009, que altera a redação do Artigo 17 do artigo 1º”. O artigo 17 do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: Art. 17- O titular efetivo do cargo de carreira que estiver no exercício de cargo em comissão faz jus à contagem de tempo interstício das progressões horizontais. E Sala das Sessões, 10 de agosto de m VEREADOR 4 ndia - MG às folhas