materia nº 1/2005

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2005.
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Câmara Muuieipal de Natal dia - MO FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO
Protocolado no Livro e di Falihyed EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
QSA b , JIJ6 i DE NATALÂNDIA — MG, CONFORME O PARECER
a Ea q matado À PRÉVIO Nº 642.278, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
se AS705.. Mom À og ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE CONGO UIU PELA
Natalândia - MES (DE Es APROVAÇÃO TOTAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
DE NATALÂNDIA, EXERCÍCIO DE 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA,
o Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Í 24, II, da Lei Orgânica Municipal e art. 84, 1, “d”, da Resolução 007,
de 27 de outubro de 1997, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, promulga 0 seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ê aprovado o Parecer Prévio nº 642.278, do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que conclui pela
aprovação total das contas do Município de Natalândia, exercício de
2000.
Parágrafo único. É dada plena é total quitação ao
ordenador da despesa do exercício de 2000, em face da decisão
uníssona exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario
Natalândia — MG, 08 de agosto de 2005.
EREADOR EUGÊNIO DA COSTA LIMA
Presidente
Câmara Municipal de Netalêndia - Mb
Despacho
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Presidente & Câmara
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Presidente