texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
k em aa
Protecelado no Livro próprio às felhes
DIB. mo om PE
emma mara am
e e mente
“um A sro st al A 0 0 a nm ema at ns mms
pomares m
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
Estado de Minas Gerais
Rua Natalício nº 560 — centro — 38.658-000
PROJETO DE LEI No (122, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001.
am nes
ALTERA ARTIGOS E QUADROS DA LEI MUNICIPAL Nº 102
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“Horas
Í o ovo do Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal Nº 102 de 29 de Novembro de 2.001, passa
a ter a seguinte redação:
"A Receita Orçamentária é estimada em R$ 2.813.300,00 (Dois Milhões,
Oitocentos e Treze Mil e Trezentos Reais)", sendo desdobrada em receitas correntes e de
capital, a saber:
Receitas Correntes R$ 2.911.562,00
Receita de Capital R$ 221.859,00
Receitas Retificadoras/FUNDEF R$ -320.121,00
Art. 2º O Art. 4º da Lei 102 de 29 de Novembro de 2.001, passa a ter a
seguinte redação:
"A Despesa Orçamentária, é fixada em R$ 2.813.300,00 (Dois Milhões,
Oitocentos e Treze Mil e Trezentos Reais)", e será custeada com recursos do orçamento fiscal.
Art. 3º Ficam ainda, alterados os seguintes quadros:
"Quadro | - Receita Estimada para 2002
"Quadro Il e Ill - Despesa- Programas Finalísticos/Apoio Administrativo"
"Quadro Ill- Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento
do Ensino- 2002”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Natalândia-MG., 14 de Dezembro de 2001.
MODESTO Ne DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Módesto alves Mº ndonçã
feito Municipal
de Natalândia
open original →