materia nº 1/2023

Prefeitura 
"Honestidade Municipal 
e 
de Natalândia - MG compromisso com o bem comum" Gestão 2027/2024 
Ofício n° 22/2023 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador GETÚLIO IVAN PEREIRA NUNES DA ROCHA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores NATALÂNDIA-MG. 
Natalândia-MG, 28 de fevereiro de 2023. 
Exmo. Sr. Presidente, 
Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente, em resposta às 
indicações protocoladas em 13/02/2023, apresentar as seguintes informações: 
- Indicação de n° 002/2023: Como é conhecimento geral, a nova creche municipal 
está sendo construída de forma a melhor atender as crianças. No momento, a obra está 
em fase de finalização e, portanto, não seria viável celebrar neste momento o aluguel de 
uma casa para o seu funcionamento. Ao mesmo tempo, a locação de um imóvel, poderia 
ser uma alternativa, desde que houvesse imóvel no município que reunisse toda a estrutura 
que exige a legislação educacional e o projeto político pedagógico o que não temos 
registro de que tenha no município imóvel que reúna essas exigências. Em contrário, 
colocaríamos nossas crianças em condições precárias de atendimento e ineficiências para 
cumprimento da função social. 
- Indicação de n° 003/2023: A indicação é muito bem recebida pela atual 
Administração e contamos com total apoio. Contudo, o projeto para sua execução carece 
de recursos no momento. Em contrapartida, estamos à disposição para recebimento de 
recursos via emenda parlamentar que atenda a essa finalidade em sua integral idade. 
- Indicação n° 004/2023: A Administração está planejando a recuperação e 
conclusão da drenagem pluvial do bairro Portelinha para depois do período de chuvas. 
- Indicação n° 005/2023: Salientamos que compreendemos que a questão sanitária 
merece total apreço, razão pela qual foi investido recursos do município na matéria, 
fundamental para que hoje o município tenha cobertura total da rede de esgotamento 
sanitário. Além disso, cada unidade habitacional recebeu um tubo para interligar a rede 
de esgoto residencial à caixa coletora. Nesses termos, necessitamos intensificar ações de 
conscientização para solução em definitivo do problema, evitando medidas mitigadoras 
que contribuem para prejuízo ambiental. Contudo, a administração avalia medidas 
paliativas para superar danos a coletividade. 
Quanto à Indicação de n° 001/2023, por dependermos de informações da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requeremos dilação do 
prazo para resposta. 
Sem mais para a oportunidade, elevo protestos de estima e consideração. 
GERALDO MAGELA 
Atenciosamente, GOMES:0366084860 
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Assinado de forma digital por 
GERALDO MAGELA 
GOMES:03660848603 
Dados: 2023.02.28 08.27:27 -03 00' 
GERALDO MAGELA GOMES 
Prefeito 
Rua Natalício, 560 - Centro - Natalândia/MG - CEP 38.658-000 
CNPJ: 01.593.752/0001-76 I prefeitura@natalandia.mg.gov.br Fones: (38) 3675-8010 /3675-8164