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materia nº 6/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DE ADJUNÇÃO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2283

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2000-03-14 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2000-03-10 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR CINCO(5) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2000-03-01 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2000-03-01 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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Estado de Minas Gerais 
Prefeitura Municipal de Natalândia 
CGC 01593752/0001-76 
Rua Natalício, 560 — Telefax 676-6596-Cep 38658-000 
Camara Muuicipal de NataIrdia - MG 
Protocolado nu Livro próprio ás f o 1 h is 
,,,, sob o n. . 67/
g5: Horas 
r,44~di a 'AG 0/ / 03 
PROJETO DE LEI N° (y)É., /2000 
ispõe sobre a abertura de crédito especial com vistas 
Manutenção de Convênio de Adjunção de Servidor e 
ontém outras providências. 
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o art.75, III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu 
nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no 
valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) na seguinte dotação 
orçamentária: 
0401.08421882.021 — Contribuição ao FUNDEF 
3.2.2.2. — Transferências ao Estado e ao Distrito Federal R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
Art. 2° - Para ocorrer ao Crédito Especial aberto no artigo anterior, 
fica anulado parcialmente o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) na 
seguinte dotação orçamentária: 
Estado de Minas Gerais 
Prefeitura Municipal de Natalândia 
CGC 01593752/0001-76 
Rua Natalício, 560 — Telefax 676-6596-Cep 38658-000 
0404.16915751.032 — Construção e Melhoria de Vias Urbanas 
Municipais 
4.1.1.0. — Obras e Instalações R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
Art.3° - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Dado e passado no prédio da Prefeitura Municipal de Natalândia(MG) , 
na data de 01 de março de 2.000 
ORISVALDO SPIRANDELI 
Prefeito Municipal 
CLÉBIO G RALÕI GUIM ES GAIA 
Con -MG 31.181 
Churra Municipal de Nataidndia • M v 
üespac;; o 
Aprovado 
_______________ por 
favoráveis,. ,,,,, ,,,,, 
votos contráios • I tentiki ala às 
real:Nato da Camara 

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