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← Natalândia (MG)

materia nº 11/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1999
Date 1999-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
native_id2410

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1999-12-09 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1999-12-08 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1999-12-01 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
1999-11-26 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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Protocolado rio Livro próprio às f olhas 
Horas 
Estado de Minas Gerais 
Prefeitura Municipal de Natalândia 
CGC 01593752/0001-76 
Chiara Mullici2G:1 e Nat Ir ' Natalício, 560 - Telefax 676-6596-Cep 38658-000 , a. -dia - Iffi 
Natalliadia MG 0 / /` 1.5
PROJETO DE LEI N° /99 
Dispõe sobre a abertura de crédito PtSpPleiM com vistas a 
implantação do Programa de Eletrificação Rural 
O Prefeito Municipal de Natalandia, Estado de Minas Gerais no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 75, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte I Ri.
Art 1° - C o Poder Executivo nt ttnri-rncir, e
ni-irr crédito ,,,,sp.nd.n!, no \f !or 
R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), na seguinte dotação 
orçamentária.
040409512691.033 - Implantação do Programa de Eletrificação Rural 
4 1 1 0 -Obras e Instalaifies - R$ 135.000,00 
Art 2° - Para ocorrer ao Crédito Fspecial aberto no artigo anterior fica 
anulado parcialmente o valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), 
na seguinte dotação orçamentária.
040416915751.032 - Construção e Melhoria de Vias Urbanas Municipais 
4 1 1 O - Obras (2! Instalações R$ 135 000 00 
Art 30 - A presente I ei entrará em vigor a partir da data de sua publicação 
Daao e passado no preciio da Prefeitura iviunicipai de "niataiândia (iviG), na data de 
.26 de novembro de 1999. 
O valdo Spirandeli 
Prefeito Municipal 
Moi= Municipal de Natalandia - M1) 
Despacho 
Aprendo 
por 
__votos lavariveis,._ 
xotes csat~s e__ 
sala des _g / ----ArAp~mh 
J." ir 

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