materia nº 19/1998

11 12•1.114, 
Estado de Minas Gerais 
Prefeitura Municipal de Natalândia 
CGC 01593752/0001-76 
Rua Natalício, 560 — Telefax 676-6596-Cep 38658-000 
Cdmara Muuicipal do Nataindia - MG 
Protocolado no Livro próprio na f olh as 
......... ..b o no 
às Og - o O Horas 
Natailardia - MG,to r, , 
~ .1
Projeto de Lei N° CJg / 98 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO 
MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. 
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, 
III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°- É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA 
TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, entidade civil, de 
direito privado e sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Abaete, 765, 
Natalândia - MG, e foro na Comarca de João Pinheiro inscrito no CNPJ 
02.751.077/0001-18. 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Natalândia, 30 de setembro de 1998 
Oris aldo Spirandeli Carlos Henrique Ribeiro 
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete e Administração 
4.:s• .-. ,.4,4, Chiara Municipal de Nataldndia - MG 
.:.. - :•.3 
.._. Despacho / ‘ Aprovado em .s.... N\-kr—,0_____ _turno por 
0 T votos favoráveis, ee 
votos contrários e 00 abstene,es 
sala das sessões N2 'g i LO/ 19 3 õ 
Presidente -d-a- amara 
4:: 
1 
a • 
• 
• 
r "'?