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materia nº 4/1998

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 1998
Date 1998-11-30
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998.
native_id2515

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1998-12-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1998-12-11 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1998-11-30 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1998-11-26 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N° /1998 
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar 
001/1998 
Acrescente-se ao art. 168 da Lei Complementar 001/1998 o 
seguinte Parágrafo único: 
"Art. 168 
Parágrafo único. No caso dos inciso I e II deste artigo, a distância 
máxima permitida entre as estacas será de cinco metros (5m), 
desde que desprovidas de balancinho, e de dez metros (10m), desde 
que providas, neste espaço, de no mínimo três balancinhos." 
Sala das Sessões, 2 
VEREA 
ov i emb de 1998. 
. , 
Sik(40LIVEIRA 
Camara Muuicipal de Neiel,u dia - MG 
Protocolado no Li ro próprio às folh as 
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Nataléodia •• MG 
CaiamM JCPI di3Nataltindia - MG 
Despacho 
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