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materia nº 1/1998

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-11-30
EmentaSUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998.
native_id2519

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1998-12-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1998-12-11 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1998-11-30 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1998-11-26 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA N° 0J3/1998 
Suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar 001/1998. 
Suprima-se do Projeto de Lei Complementar 001/1998 o seguinte 
dispositivo: 
"Art. 82 
§ .30. A seu juízo, poderá a Prefeitura não renovar a licença de um 
circo ou parque de diversões, ou obrigá-los a novas restrições ao 
conceder-lhes a renovação pedida." 
Sala das Sessões, 26 de novembro de 1998. 
Câmara Muuicipal de Namlandia - 
Protocolado no Livro próprio às &o lá.. 
C/& sob o 
..... Horas 
- MG j9/...11_1 
_ 
Churra Muricipal de Nataldndia - 
Despacho 
Aprovado em. 
turno por 
votos favoráveis.... 
/Ihs condrios e

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