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ES APROVADO
REG€IYADO tJ APROVADO
El FtEGEITADO
4::1 APROVADO
n REGEITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei n2 005/97
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COMA
CNBB/PASTO RAI DA CRIANÇA DA (ARQUI )
DIOCESE DE PARACATU E DÁ OUTRAS PRO-'
VIDENCIAS.
O povo do município de Natalandia MG,Estado
de Minas Gerais por seus legítimos representantes na Egrégia
Câmara Municipal,aprova e eu. Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 12- Pica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a celebrar ConVênio com Pastoral da Criança(Ar-,
qui)Diocese de Paracatu.
Art.22- Constitui objeto deste Convênio a
prestação pela pastoral criança ,de açoes básicas de saúde
nutrição e educação da Comunidade,segundolorientação cientifi
ca e norma da Coordenação Nacional da CNBB, Pastoral da cri4
ança pa população de crianças menores de O a 6 anos, as ges-'
tantas e nutrizes dag. comunidades carentes deste município:/'
dentro de seu contexto familiar e comunitário.
rt. 32- Revoagm-se as disposiçSes em con-'
trário .
Art. 42- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação .
em 24 Discussão p/
Natalândia MG, 30 de Janeiro de 1997
x Pre to Municipal
tun 34, Diacussão ppi_x Mos
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