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materia nº 18/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1997
Date 1997-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 007/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2641

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1997-05-22 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO.
1997-05-14 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-05-06 Proposição aprovada P PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-04-22 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
1997-04-17 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
1997-04-16 Aguardando parecer à proposição AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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• 
r Ir 
d 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
Chiara Mnicipal de Natala-ndia - MG 
Protocolado zio Livro próprio às f o 1 h as 
001 sob o
8.. _Horas 
Nataláadia - MG Jj O4 93 
oR, 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° Olf/97 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 007/97 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Natalándia(MG), no uso de 
tribuições legais. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- O Anexolda Lei Municipal 007197 de 07 de fevereiro de 
1.997, passa a vigorar com a redação em anexo. 
Art. 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações próprias, constantes do Orçamento Municipal. 
Art. 3
0- Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar a presente 
Lei, no que couber, mediante decreto. 
Art. 4°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro 
1.997. 
Natalândia(MG), 16 de abril de 1997 
Orisvaido Spirandeli 
Prefeito Municipal 
• 
NÚMERO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO -i
CARGOS VALOR 
04 MOTORISTA -2 377,00 
01 MOTORISTA - 1 477100 
01 AUXILIAR DE DEPARTAMENTO 504,00 
02 PEDREIRO 336,00 
01 SECRETARIA DO GABINETE 500,00 
05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO -1 220,00 
05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO -II 317,00 
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - III 377,00 
01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO -IV 380,00 
05 PROFESSOR - P I 211,00 
01 R. A . E. - 1 163,00 
02 . R. A . E. - 2 175,00 
01 R. A . E. - 3 187,00 
06 SERVIÇOS GERAIS -1 112,00 
03 SERVIÇOS GERAIS-li 148,00 
03 SERVIÇOS GERAIS - III 158,00 
01 SERVIÇOS GERAIS -IV 210,00 
01 SERVENTE DE PEDREIRO 168,00 
01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 169,00 
02 DIGITADOR 500,00 
02 FISCAL 377,00 
02 OPERADOR DE MAQUINA LEVE 312,00 
02 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 448,00 
01 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 466,00 
NataIândia(MG), 16 de abril de 1997 
Õilsv-aido Spirandell 
Prefeito Municipal 
Carlos Henrique Ribeiro 
Chefe de Gabinete e Administração 
no 
Publicado no Quadro de Avisos. Saguão da Cibnara. 
_ 
P: 
, 
À` PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA
Partiddo do princípio da economicidade, temos tentado 
estruturar a administração com o mínimo possível de pessoal. 
Dal o número reduzido de vagas constante na Lei 007/ 
97. 
Apesar dos esforços não está sendo possível restrin￾gir as contrataçOes, havendo necessidade de pessoal para deter 
minados setores. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Natalandia MG, 
aos 16 dias do mes de abril de 1997. 
offira 
0RIS1 ALDó SPIRANDELI( NENEM) 
Prefeito Municipal 

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