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materia nº 22/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1997
Date 1997-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2648

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1997-05-28 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO.
1997-05-27 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-05-27 Proposição aprovada P PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-05-27 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1997-05-08 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
1997-05-08 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

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PREFEITURA MUNIellJAL Uh NAIALANUIA 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
Câmara Muuicipal de Nataladia - MG 
Protocolado no Livro próprio is folha. 
sob o 
...... 
--- __Hora. 
NataMedis - MG 2„. 2Zr 
PROJETO DE LEI N2 () 2 31 
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÂO DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
A Câmara Municipal de Natalândia MG, por seus 
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguin 
te Lei : 
Art. 12- Fica o Poder Executivo Municipal plena 
mente autorizado a tomar medidas que redundem na municipalização 
da Escola Estadual Major Jefferson Martins Ferreira na sede do mu￾nicípio de NatalS.ndia MG. 
Art. 22- Esta Lei entrará em vigor na data de e 
sua publicação, revogadas as dtsposiOes em contrário . 
de 1997. 
Publicado no Quadro de Avisos. no Saguão da Cámara. 
Sentdor Respougável 
Prefeitura Municipal de Natalândia MG, em 05 de 
ORISVALDO SPIRANDELI( NENEM) 
Prefeito Municipal 
PLÁCIDO 
Diret 
UNDES-MDRA-r0.
Dept9 Municipal 
Camtmr Municipal de Nataldndia M G 
Despacho 
Aprovado em 
votos favoráveis, 
votos contrários e 
aila das sessões 
turno por 
()2.1.7Ji&nri 
abstenções 
ara 
Mímicipal de Nataldndia - M G 
Despacho 
Aprovado e turno per 
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votos contrários e nneykL~Ka____abstenções 
sala das sessões

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