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ererais Minas ae icluo_ 1
Natalândia de Municipal Prefeitura
752/0001-76 593 01 CGC
Natalândia - 38.658-000 CEP - 676-6596 TeleFax - 560 ,Natalício Rua
MG - Nalalandia de Muuicipal diflua
as h1 o f .è próprio Livro no rotecolado'
Horas
27/1997) °N LEI DE PROJETO
imóvel de doação a e ,compra por ,aquisição a Autoriza
- A/S Brasília de Telecomunicações à menciona que
.providências outras dá e - Telebrasília
Minas de Estado ,Natalândia de Municipal Prefeito O
Orgânica Lei a confere lhe que atribuição da uso no ,Gerais
de Município (Minas de Bonfinópolis de Município do
em ,ele e decreta Municipal Câmara a que saber faz ,)origem
:Lei seguinte a promulga ,nome seu
por ,adquirir a autorizado Executivo Poder o Fica 1°. .Art
área com ,Município do sede da urbano perímetro no 32, Quadra na situado imóvel ,compra
aqui representada ,FREITAS DE JOSÉ MARIA Senhora do propriedade de 2,m3.000 de
5.000,00 $R de valor no ,ARAÚJO DE ÂNGELO JOSÉ .sr o procurador bastante seu por
.(reais mil cinco(
o trata que de aquisição da decorrentes despesas As 2°. .Art
de elemento 0206.03070251.00, trabalho de programa do conta à correrão anterior artigo
4210.00.00. despesa
a autorizado Municipal Executivo Poder o ainda Fica 3°. .Art
o trata que de imóvel o - Telebrasilia - A/S Brasília de Telecomunicações empresa à ,doar
.registro e transcrição regular sua após ,Lei desta 1° artigo
uma de instalação à se-destina imóvel O único Parágrafo
de cidade na comerciais e residenciais telefones de extensão à vistas com Telefônica Central
.Natalândia
da contados ,anos) dois (02 de prazo o fixado É 4° .Art
do único parágrafo o cuida que de destinação a imóvel ao dê donatária a que para ,doação
.municipal patrimônio ao reverterá imóvel o quais os findo ,anterior artigo
.publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 5° .Art
.contrário em disposições as se-Revogam 6° .Art
1997 de maio de 15 ,)MG (Natalândia
SPIRANDELI DO ORISVA
Municipal Prefeito
CARLOS
uadro"HENRIQPildfflg Gabinete de Chefe
.Camara da Saguão ,Avisos de no
aval/dopam// Seguidor
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G M - Natalandia de Municipal Camara
Despacho
por turno ._22J4ÁLYJ....4ein Aprovado
.„ ,rÉveis o fcry votos 4(Áiee
abstenções ,.altfahUtrna... o contrários votos
/ a sessões das sala
Camara da enta
ti
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