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materia nº 37/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1997
Date 1997-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NATALÂNDIA-MG, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id2668

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
1997-09-11 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR UNANIMIDADE.
1997-09-04 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(O) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-09-01 Proposição aprovada P PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(O) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-09-01 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
1997-09-01 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
C'dmara Muuicipal de Natalandia - MG 
Protocolado no Livro próprio às f o 1 as 
..„OCU? .... sob o n9._. —1020 
às Horas 
Nataléadia 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 01/97. 
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DE￾SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NATALÂNDIA-MG., CO￾MO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 
A Câmara Municipal de Natalândia-MG., através de 
seus representantes legais, aprova e eu Prefeito Municipal san￾ciono a seguinte Lei: 
Art. 12- Fica reconhecido o Conselho de Desen-" 
volvimento Comunitário de Natalândia-MG., como Entidade de Uti￾lidade Pública. 
Art. 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua' 
publicação. 
Art. 3" RexesMen,Mb as disposiçOes em contrário 
Sala das SessSes, 01 de setembro de 1997. 
_OS ALVE MIGUEL 
Vereador 
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CÉarrra Municipal de Nataldndia - M G 
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Aprovado em 
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