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Câmera Muuiceal de Natulandia - MG
Protocolado no Livro próprio às folh as
.,0Q7 sob o u2 J&J
as_ _j_59 ___Horas
Natal&adia - MG 67 JOi_q7
Câmara Municipal de Natalândia
CEP 38.658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
p7103 0 DE N2 040/1997
DECIRA UTIT.TDAP, POT3T.TCA. Cl7kr70
TETjE"WS PRODUTORES \33M 1ENTO V7,M.DA '
no mETO-pEPP,nvEm.
T,stgdo
0 Prefeito M unicinal , Natal,ndia,
de Minas Gerais, no uso da. atribuiço que
lhe confere o art. 75, T11, dg Lei Orgnica'
do Município, faz saber Tae n Camara Munici- e
aI decreta e ele, em seu nome, promulGa 2
5egu5rte Lei:
Art. 12'. declarada de utilidade plIblica a
g^TAr'r.n D TJE uF,mns PUTTSTOUfl, DO
MRTO.APPROVVI-lentidade civil, de direito privado e sem fins
luo.rativos, com sede e foro na fazenda Vereda do Meio, Munici
2io de Natal ia, e foro na Comarca de ,J a, Pinhetro inscrita no (GO/M sob o nç
007.317.74/0001-q2.
Art. 22. F,,sta Lei entra em vigor
•••••
sua
QovoD-am-se as
-Msrnsiç'É.Ses
Sala das Gesses, 08 de outubro de 1997. rio.
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VEREP,DORA NOIRY% MARTA M AIY-_-) -AARTIMS
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Cirnam Muniolpal
d RallgAtviitt
Despacho
Aprovado em
Q2W_ votos tavoravets, .
votos contrári:s e_ ...... ateu Mi
sala das sessões
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