materia nº 41/1997

Câmara Municipal de Natalândia 
Camara Municipal de Natalandia -MG 
Protocolado ao Livro próprio às f o 1 h as 
Cer aob o 
às 12 -0-Q-..Horas 
Natalendia 
CEP 38.658-000- ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 NI/1997 
.DECLARA DE UTILIDADE Pl.BLICA A ASSOCIAÇ O DE 
PEQUENOS PRODUTORES DA F.A.ZWDA SACO DO RIO 
RETO APEP. 
O Prefeito Municipal de Natalândia, E'stado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 75, III, da Lei Orgânica' 
do Município, faz saber que a Câmara Munici￾pal decreta e ele, em seu nome, premulga a 
seguinte Lei: 
Art. 12. n declarada de utilidnde pública a 
ASSOCIAÇO DE P=NOS PRODUTORES DA FAZENDA SACO DO qT0 PRE 
TO - APEP entidade civil, de direito privado e sem fins 
lucrativos, comi sede e foro na Fazenda Saco do Rio Preto, Mu 
nicípio de Natalândia, e foro na Comarca de Jogo Pinheiro 
inscrita no OGC/MF sob o n2 00.319.895/0001-21. 
sua publicação. 
rio. 
Art. 20, Esta Lei entra em vigor na data de 
Art. 32. Revogam-se as disposiç3es em contrá 
Sala das SessOes, 08 de outubro de 1997. 
VEREA GUEL 
VEREADOR ;JON ODRIGUES 
VEREADORA MC J. MA:lIA MACHADO MARTINS 
Minam Municipcd de Nateldndia - MG 
Despacho 
Aprovado em ---)\IL-s eLS.:? _turno por 
.—)1~ _votos favortveis,... nL. le , 
votos contTdrios e abstenções 
sala das sessões 19 
op 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FOLHA .139 
[ EXERCICIO 
19 
PUBLICAÇÃO EM 
2 I OEZ 1994 
Prefeitura Mu :i cipwl 
de Elanhnopos 
LEI No. 652/94: 
Dispõe sobre o recolhimento da Associação de Pequenos Produtores 
da Fazenda Saco do Rio Preto - APEP. 
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, através de seus 
representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lo - Fica reconhecida a Associação de Pequenos Produtores da 
Fazenda Saco do Rio Preto - APEP, como Entidade de Utilidade Pública. 
19r. 
20210?
-1 
1/0001-72 
CARTÕ (') .._CISTRO CIVIL E 
NOTAS Da - MG 
Run dos Esportes, 263 
CEP 38,658.000 Natalandia . MG LM Mi 
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 21 de Dezembro de 
MOZAR O P-fthIRA 
Prefeito Municipal 
QUVBRANDÃO 
ssor Especial 
e 
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA~ PEQUENOS PRODUTORES 
DO RIO PRETO (APEP) 
CAPITULO I 
DA DENOMINACIO, SEDE E FINALIDADE 
ART.12- A Associação de Pequenos Produtores da Fazenda Saco do Rio 
Preto que também responde pela sigla APEP, é uma entidade civil, de 
direitos privados e sem fins lucrativos, com sede e foro na Fazenda 
Saco do Rio Preto, município de Banfinópolis de Minas MG, comarca de' 
João Pinheiro, Minas Gerais. 
ART.2Q- DAs Finalidades 
a) Promover a unido entre os &Seios. 
b) Estimular a produção e comercialização dos produtos. 
c) Promover e realizar encontros e seminários de interesses dos asso￾ciados. 
d) Fazer convênios com entidades e órgãos governamentais visando melho 
rar a vida doe pequenos produtores, bem como buscar novas técniaan pa 
ra aumentar a produção. 
e) Promover pesquisas para o bom aproveitamento do solo e qualifica- 1
çÃo io rebullio, bem como dar continuidade a tecnologia alterna tiva 1
usada pelos enuenos produtores. 
f) Promover o treinamento de jovens para atividades agro-pecuárias. 
ART.3Q- A Associação terá tempo de duração indeterminado e deve a nua 
existência à vontade de seus membros e não a concessões, determinaçaes 
ou imposiçUs oficiais. 
CAPITULO II 
DA ADMINSTRACIO 
ART.4°- São órgãos da adminstração: 
a) Conselho Deliberativo 
b) A Diretori2 Executiva 
c) Secretarias 
d) Conselho Piscak 
e) Assembléia Geral 
CONSELHO DELIBERATIVO 
AR1.52- O Conelho Deliberativo' será formado por 03 (tre's) membros elei 
tos para um mandato de 01 (três) anos com direito A reeleição e sujei 
tos a avaliação da assembléia. 
São atftbuiçOes do Conselho Deliberativo: 
a) Dar o seu parecer sobre todan as dedcisOes tomadas 
finaaceira. 
b) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e aà decisSes tomad 
aesembléia. 
DIRETORIA EXECUTIVA 
ART.62- A entidade será adminstrada por uma diretoria composta por: 
um presidente, um vice-presidente, 12 tesoureiro, 29 tesoureiro, 12 
secretário, 29 secretário, eleitos em assembléia pelo voto direto e e 
secreto, cmm manlrtto de 03 (três) anos com direáto a reeleição e 511- /
jeitos a's4allação da assembleia. 
São attibuiçZes da Diretoria Executiva: 
a) o presidente representará a entidade ativa e passivamente, em juí￾zo ou fora dele. 
Ao presidente também caberá a coordenação geral da en￾tidade. 
b) C vice-presidente substituirá o presidente em seus impedimentos 9 
temporários ou afastamento definitivo. 
c) o 12 tesoureiro caberá a coordenação financeira da entidade. 
d) e 22 tesoureiro substituirá o 12 tesoureiro em seus impedimentos/ 
temparátáos ou afastamento definitivo. 
e) Ao 19 Secretário com e secretariar as decieUes da assembléia geral 
•••• 
as reuniões da diretoria, garantir o fiel cumprimento dos principio& 
e objetivos nos programas e servi'ç-oee, digo, serviços, manter em ordem 
a documentação da entidáde e fazer as publicações e convocaçOes neces￾sárias. 
f) 0 22 secretário substituirá o 1° secretário em seus impedimentos 
temporários ou afastamento definitivo. 
DAS SECRETARIAS 
ART.72- A entidade contará com as seguintes secretarias: Secretaria 
de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Produção e Comercia].
zação. 
São attibuiçOes das secretarias: 
a) Caberá à secretaria de Saúde manter e assinar convênios relaciona￾dos a essa área , criar e aperfeiçoar um progrew e medicina alterna 
tiva e buscar junto àou autoridades competentes melhores condiçOes de 
saúde para os sócios. 
B) A secretaria da Educaçao sergi responsA.vel pelos programas e conve￾nios relacionádos a essa área e deverá encaminhar as propostas apro￾vadas pela assembléia com relação à formação e educação doe sócios e 
3 
seus dependedentes. 
c) A Secretaria de Produção e Comercialih4a terá espons 
de buscar meios para melhorar a produção e melhores formas par 
mercialização. 
DO CONSELHO PISCAI 
ART.8°- O Conselho Fiscal será formado por 03 (três) membros eitos 
para um mandato de 03 (três) anos com direito a reeleição e sugleits a 
avaliação da assembléia. 
São atribuições do conselho fiscal: 
a) Fiscalizar todos os trabalhos da admirtstração, especialmente as e 
questões financeiras. 
b) Dar seu parecer nos balancetes e relatórios apresentados. 
c) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as decisões da assembléia. 
DA ASSEMBLÉIA GERA/ 
ART.99- A Assembléia é o órgão máximo de decisões da entidade e se re 
unirá a cada dois meses, com data estabelecida previamente pela dire 
tona, ou extraordinariamente por convocações do presidente, com9 apro 
vaçio da diretoria ou por dois terços dos sócios. 
ART.10°- A Assembléia tomará suas decisões por maioria simples doe pre 
sentes e se instalará com quórum mínimo de dois terços dos sácios, em 
primeira convocação ou em segunda convoc ão, ima hora depois, presen 
te um terço de sus sócios. 
ART.112- Compoem a assembléia: 
a) Os meios registrados como fundadores da entidade, com direito a 
voz e voto. 
h) Os sócios posteriormente adimitidos pela maioria dos sócios preeen 
tes à assemblóin, ti.l.mbe;m oca iireito a voz e voto. 
CAPITULO III 
DOS SóCIOS 
ART.12°- Poderio ser sócios todos os pequenos produtores que moram no 
local, sendo que em cada família poder iEW associar quantas pessoas qui 
zerem desde que tenham de dezpàto anos. 
ART.139- Os sócios terão como deveres; 
a) Participar das assembléias 
b) Pagar uma mensalidade referente a 1% do salai-io mínimo vigente. 
Esta mensalidade será paga por uma pessoa de cada família. 
e 
ti 
c) Zelar pelo onome da entidade. 
d) ?localizar o trabalho da direção. 
e) Obedecer as decisões da assembléia. 
ART.142- Os sócios terRo coxo direitos: 
a) Direito de todos os membros de (familia maiores 
se associarem pagando somente u ma mensalidade, 
h) Ser tratado com igualdade. 
c) Receber os benefícios destinodos a cada família. os benefícios se—
rio distribuidos em partes iguais por família e não lpor associado. 
d) Votar e ser votado. 
ART.159- Cada sácio deverá participar da associaão trgs meses antes 
de ser benefidado, exeto os eórtios fundadores. 
AR1.152- O prazo de tolerancía para atrasos de mensalidades será de 
um m4s, apartir daí serao aplicadas as penalidades cabíveis e com seis 
mesmo de atraso do sócio será desligado. 
ART.172- O sócio que deixar de comparecer sem justinc tiva a três as 
eembelas anuais ser g: desligado, tambeem será desligado o socio que não 
respeitar o estata4o e !.,4 decisões da aseemblíàa. 
ART.182- Fazem parte da lasta de fundadores todos os sócios quefizerem 
de dezoito anos, 
parte da assembléi-t de fundaçio da entidnde. Os sacias fundadores não 
estarão eaáeitos ao artigo 152 deste estatuto. 
ART.192- C sócio que for desligado, somente poderá se associar novamen 
te, depois de jum, digo, um lano da data de afastamento. 
ART.209- Os sócios 117,o respondem mem mesmo subsidiariamente pelas obri 
gaçges contraridna pela entidade. 
CAPIM° IV 
DAS ELEIOES 
ART.212- As eleiçges acontecerão ate 15 dias antes do final do manda￾to em assembléia especifica convocada no przo mínimo de 15 dias, atra 
ves de convite nominal a todos os sócios. 
ART.229- A formação de chapas deverá acontecer ate o inicio do proces 
ao de votação, podendo ser apresentadas uma ou mais chapas. Sendo que 
a chapa que obtiver a maioria da votos será a vencedora. 
ART.2-',2- Não havendo quárum ou havendoempate dechapas, eeí^é. convodado 
UMR segunda assembléia no przo de, digo, máximo de 10 dias. 
ART.242- Terão direito a voto todoe os sócios que tiverem mais de 03' 
(três) meses de filiaço e estiverem em dia com as obrigaç3es finan-,
ceiras. 
JOU/ Pinheiro 
É 
• ART.259- Para coordenar o processo eleitoral sern eseolh 
missao composta por 03 (trgs) pessoas, cada chapa deverá 
cal. 
CAPITULO V 
DAS DISPOSISUS GERAIS 
ART.?69- Este estatuto entrará em vigor na dato de sua publicação 
e poderá ser reformado em assembléia geral, convodad-; especialmente 
para esse fim, e pelo voto da maioria dos sócios quites com as obri 
gaçoes sociais. 
ART.77Ç- A entidade somente poderá ser extinta mediant a poroposta& 
1011 de dois te rços de seus sócios. 
ART.28Ç- O patrimZinio da entidade será eonstituido por contribui-" 
çdes dos sócios, doaçOes, resultados financeiros de conv3nios e 
resultados de eventos promovidos pelos sócios. 
ART.nr- Em caso de dissolução da entidade, és e.n.s móveis e semi-' 
móveis seio destinados a uma ou mais entidade congêneras ou afins. 
Os bens imóveis serão utilizados pela própria comunidade. 
ART.30Q- A entidade não remunera os membros de duo. diretoria. 
ART.319- Os casos omissos serão resolvidos pela iiretoria cabendo 
recurso i assembléia no prazo máximo de 15(quinze) dias. 
Associação - dos Pequenos Produtores da Fazenda Saco do Rio Preto 
(APEP) 
zenda Saco do Rio Preto, 29 de Agosto de 1993. 
te:,5(4)5Le0.4ex- j;&r -1 /-TA,Nak db. 
.‘ E P RICA FEDERATIVA DO BRA! 
1 Cartorip de Nota 
Geraldo Ferreira Pcas 
ABELIÃO 
Saco 
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José 6.itiardo gmões C 'II eníictrço 
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" Jarbas (Alues de 3fr3,,,1%.," 
COMARCA DE JOJ O Pir\HEWO 
STADO DE MiNt•S GP 
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&5-44-0 
Atada assemblóia Geral Extraordinária da Associação 
de Pequenos Produtores da Fazenda Saco do Rio) Freto 
As desesseis horaa do dia primeiro de outubro do mil ' 
novicentos e noventa e cinco, no grupo escolar, foi realizada a ' 
Assemblóia.Gcral Extraordinária da Associação de pequenos produto 
res da Fazenda Saco do Rio Preto, convocada especialmente para ' 
tratar de algumas reformas estatutárias. A assembláia contou com' 
a presença de quarentme quatro sócios em dias com as obrigaçôes' 
sociais. A presidente falou da necessidade de se adaptar o estatu 
to as exigencias legais e apresentau. a proposta de acrescentar 
•••-•¡ 
mais um paragrafo ao artigo 282 e mais um parágrado ao artigo 30 
2.A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade, passando ' 
o artigo 2á2 a ser o sequinte: Art.282-0 patrimônio da entidade ' 
será constituido por pontribul.çZ)c:J . 1,Js sócios, doaçUes, recalta,' 
dos financeiros de convenies e resultados de eventos promoviuos 
pelos sócios e a i.otuliaade das rendas apul'adas e zí reverLida 
ela prol da atividade ,beneficente e gratuita da instituição. O 
artigo 3O2 'passa a ser,e,slequinte: Art. 302- A entidade não re-' 
munera os membros de,sua diretoria. As atividades aos aire:uores' 
e conselheiros ou instituidores, bem como as dos sócios serão 
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qual-' 
quer lucro, gratificação,'banificação ou vantagew.. 
Não havendo'nada mais a tratar. Eu, Etailia Coelho de ' 
Souza Itamos, ge.J.,lavrei a presente ata que depoià de 
',lida e aprovada sera• :gsSinada. nt: 
Fazenda Saco do Rio,Preto, municipio de Bonfinópolis ' 
de Minas 12 de 'Outubro de 1.995 .-
•ee-d1-1,0 çoA4)27„- ok.0„14,,cv,
r&ee4x~ 01Â. (9-eÁi~-c 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL jom .eituardo (Simaes Cgendorrça 
OFICIAL 
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Cart. Rugistro dus Pessoas Juiidicas 
" Jarbas ciUoes deXendonca" 
COMARCA DE JOÃO PINHEIRO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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noveeen= e noventc e tre',, nuva jo ru.owcel= 3azenda ' 
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sLunrjo °unha, .AreirL (2 
P=e12c;:, P:.rtiráL., 14=o fl -ruce Cost , 
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:oci:j e ;,..i. r;!;ef.: Dr, : 
J.er. 
e . • 
Senhor Contribuinte. 
Estamos fazendo a entrega do Cartão CGC de seu estabelecimento. 
Confira os dados do Cartão e. se houver divergência, procure o órgão da Secretaria da Receita 
Federal que o jurisdiciona para as alterações necessárias. 
Verifique o Carimbo Padronizado do CGC que está sendo utilizado por seu estabelecimento. 
Lembre-se que, para a Secretaria da Receita Federal, as informações que constam do carimbo 
identificam quem apresentou declarações e quem pagou o imposto. 
Caso o Carimbo Padronizado não esteja PERFEITAMENTE LEGIVEL ou apresente dados incorretos. 
substitua-o imediatamente para evitar que seu estabelecimento seja considerado omisso ou 
devedor. 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
013584 
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• 00. 319 .895/0001-21 
: artv.pittricipni.~1 IvÁLX90 até 
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LAssocucao DE PEQUEM MOUT -DA4417-0"0 -.R49 PE1 
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COMPROVA A INSCRIÇÃO DO EsTaaaxamEriTo NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES 
eeresentasia obrigatória migado o número do ireserIçao for mformodo. moda que por spookio do carimbo 
podronizorkt do CGC 
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80/08/98 I 
• • . • 
ATA DA ELCIUAO DP DIRETORIA DA AsSOCIAÇA0 DE PEQUENOS PROUUIURES 
EIA FA4LNUA SACU DU HIU 
Aos onze dias do mas de agosto oe um mil novicentos 
e noventa e seis foi realizada a assembreia de eleiçao da direto￾ria da assáciaçao de pequenos Produtores da Fazenda Saco do Rio ' 
preto para o mandato do de vinte o nove de agosto de mil,novicentos 
e noventa o seis a vinte e nove de agosto de mil,novicentos e no￾venta e nove. 
A assembleia teve inicio as dez horas e quinze minutos. Ely primeiro 
lugar roi feita a aprovaçao ao regimento interno, logo em seguida 
roi feita avaliçiçao cJ i atual diretoria. 
Em seguida foi escolhido a Lomissao Eleitoral formada por Jose Car￾los Caetano de Souza,Pedro de Castro Machado,e Jose Donizete da Con￾ceiçao.A Seguir foi feita a inscriçao da chapa unica formada por: 
Presidente Iracema Tolontino da Oliveira,Vice presidente,Antonia 
das Graçaa 8raga Ramos, 10 secretaria,Emilia Aparecida Coelho Souza 
Ramos,24 secrntarib,Romualdo Gontijo Alves,I4 tesoureiro,Jose Caeta￾no Ferreira,20 tesoureiro, Domingos da Silva Ferreira, Secrotarios 
de Eaucaçao,Neuza Andraue Costa Farias e Jose Mario Caetano de Souza. 
Secretaries de Saude,MaY:ia Aparecida de Jesus e Odair Jose Gomes,. 
Secretarios de Produçao a Comercializaçao l Evandir Souza do Amaral e 
Sebastiao Pinto Caldeira.Loncelho deliberativo,Jose Vicente Gomes 
Soares,Sebastiao MartinaL.de Oliveira 9 Jorge Aparecido Ramos.Consel.. 
ho Fiscal,Edipr Jose do Souza,Calixto Pereira de Carvalho e Jairo 
Raquel da Vonsoca.Tambem roi escolhido um fiscal para acompanhar o 
processo:Rozenvaldo ci e Oliveira Filho. A tfotaçao foi secreta,confor.-
me prava o estatuto. Haviam sessenta . e dois socios aptos a votar l dos 
quais votaram quarenta e um.A chapa obteve quarenta votos e houve um 
Voto tirana°. Sondo que o mumero de votos obtidos roi suriciente, a 
chapa fei conciderada eleita.Sendo marcada a posse para e aia vinte 
e nove de agosto de mil,novicentos e noventa e seis. Naw .havenac na￾da mais a tratar, foi lavrada a presente ata que sara assinada pele 
Comissao Eleitoral, e a presente eleita e acompanhada da lista de 
presença. 
Fazenda Saco do Rio Preto,11 de Aoobto de 1996. 
Jose Carlos Caetano de Souza 
Jose Uonizete da,Conceiçao 
Pedro de Castro 
0 444-4"i
Machado. 
dP 
I acema Tol en ti no de Oliveira. 
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Qer t4ft,Ferre ±ra Porta • 
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limoal, po a (a) 
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