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materia nº 10/1997

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
native_id2695

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-12-19 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1997-12-19 Aguardando parecer à proposição U AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N0030/1997 
Cümara Muuicipal de Nctalcrndia 
Protocolado no Livro próprio is f o 1 h is 
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Itera dispositivo do Projeto de Lei 
omplementar no 002/1997. 
e-se ao art. 77, com a numeração original, do Projeto 
e Lei Complementar no 002/1997 a seguinte redação: 
Art. 77. O valor do abano familiar será igual a 5% 
(cinco por cento) do Piso Nacional de Salários, devendo 
ser pago a partir da data em que for protocolado o 
requerimento." 
Sala das Sessões, 19 dezembro de 1997. 
VEREADO S SOARES 
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