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materia nº 5/1997

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 5 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaSUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997
native_id2697

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-12-19 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1997-12-19 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Natalandia - MG 
Protocolado no Livro prõprio às f o 1 bus 
................. o 
às 
Notalamadia MQ.,Le 
EMENDA SUPRESSIVA No OS/ 1997 
Suprime dispositivo do Projeto de Lei 
Complementar no 002/1997. 
Suprima-se do art. 21 do Projeto de Lei Complementar 
G 
• 
• 
O 002/1997 o seguinte dispositivo: 
Art. 21 
10. Será considerado também horas de trabalho o 
razo gasto pelo servidor no deslocamento da sede, nos 
ercursos de ida e volta para o local de trabalho e vice￾ersa, desde que, nesse deslocamento, seja gasto prazo 
superior a 30 (trinta) minutos em cada percurso, 
podendo ser contado como horas-extras." 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 1997. 
REXbÓ PEREIRA 
Churra Municipal de Natal@ndia - M 
Despacho 
f 
Aprovado era 
turno por 
votos favoráveis, 
votos contrários e_ 12 ..abstenções 
19 
sala das sessões

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