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materia nº 7/1997

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaSUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
native_id2699

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
1997-12-19 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-12-19 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1997-12-19 Aguardando parecer à proposição U AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA No OM/1997 
Suprime dispositivo do Projeto de Lei 
Complementar no 002/1997 
Camara Muuicipal de Natalandia - MG 
Protocolado no Livro pruprio folh aa 
tiob o n2 _195 
&a 12,;oo - Horta 
Nataiêndia M al 
uprima-se do Projeto de Lei Complementar 002/1997 o 
guinte dispositivo: 
Art. 46. A menor remuneração atribuída aos cargos 
úblicos não será inferior a 1/40 (um quarenta avos) do 
to da remuneração fixada no artigo anterior." 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 1997. 
fo-wm0P-s2 
VEREADORA MARIA DE LOURDES MARTINS

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