br-locleg corpus explorer

← Natalândia (MG)

materia nº 2/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR MAIS RECURSOS PARA CUSTEIO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, TAIS COMO: EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, ATENDIMENTOS MÉDICO, INTERNAÇÕES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPORTE DE PACIENTES, AMBOS VIA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
native_id2722

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2023-12-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2023-12-04 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂI?ARA. MUNICIPAL DE NATA?4ÂNDIA 
ESTA.D0 D.E MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 021/2023 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA N° 002: 
Modifica-se o Anexo Orçamentário - Quadro da despesa - Demonstrativo da Despesa Fixada, no seguinte dispositivo: 
Acréscimo 1 
Inclusão 
f5rgão Unidade Subunidade Função Subfunção Programa Ação Classificação 
Econômica 
Fonte de 
Recursos 
Ficha 
Reduzida 
Valor(es) 
02 05 01 10 302 1002 2116 33.93.39 .00 1.500.000. 0000 279 22.500,00 
Total 4 22.500,00 R$ 
Anulação / 
Compensatório 
órgão Unidade Subunidade Função Subfunção Programa Ação Classificação 
Económica 
Fonte de 
Recursos 
Ficha Valor(es) 
02 11 01 99 999 9999 2141 9.9.99.99.00 1. 500. 000. 
0000 542 22.500,00 
Total R$ 4 22.500,00 
- 
Objeto do 
Gasto/Nome da 
Ação 
TRANSFERENCIA CONSÓRCIO PUBLICO SAUDE 
Justificativa 
A presente emenda impositiva visa destinar mais recursos para o custeio na realização de procedimentos médicos, tais como: exames clínicos 
laboratoriais, odontológicos, atendimento médico, intemações, procedimentos cirúrgicos e transporte de pacientes, ambos via consórcio público 
para melhor atendimento a toda população do Município. 
Natalândia - MG, 04 de dezembro de 2023. 
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 -NATALANDIA-MINAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912110001-83 
Portal: www.natalandia.mg,leg.br Email: cannara(M,camaranatalandia.mg.gov br 
uNiC1PAL DE 
NATALANDIA - MG 
DESPACHO 
A ovado em 4______ turno, por 
(` ) votos favoráveis, ( ) votos contrários e 
( b) abstenções. 
Sala das SessCie 
,rra 

open original →