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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR MAIS RECURSOS PARA CUSTEIO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, TAIS COMO: EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, ATENDIMENTOS MÉDICO, INTERNAÇÕES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPORTE DE PACIENTES, AMBOS VIA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
native_id2723

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2023-12-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2023-12-04 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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CÂRARA MUNICIPAL DE NATAIÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 021/2023 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". 
EMENDA IMPOSITIVA N° 003: 
Modifica-se o Anexo Orçamentário - Quadro da despesa - Demonstrativo da Despesa Fixada, no seguinte dispositivo: 
Acréscimo 1 órgão lUnidade Subunidade Função Subfunção Programa Ação Classificação 
Inclusão Económica 
02 05 01 10 302 1002 2116 3.3.93.39.00 
Total R$ 
Fonte de 
Recursos
1.500.000. 
0000 
Ficha 
Reduzida
279 
Valor(es) 
22.500,00 
22.500,00 
Anulação 
Compensatório 
órgão Unidade Subunidade Função Subfunçao Programa Ação Classificação 
Económica 
Fonte de 
Recursos 
Ficha Valor(es) 
02 11 
Total — R$ 
Objeto do 
Gasto/Nome da 
Ação 
01 99 999 9999 2141 9.9.99.99.00 1.500.000. 
0000 542 22.500,00 
4 22.500,00 
TRANSFERENCIA CONSORCIO PUBLICO SAUDE 
Justificativa 
A presente emenda impositiva visa destinar mais recursos para o custeio na realização de procedimentos médicos, tais como: exames clínicos 
laboratoriais, odontológicos, atendimento médico, intemações, procedimentos cirúrgicos e transporte de pacientes, ambos via consórcio público 
para melhor atendimento a toda população do Município. 
Natalândia - MG, 04 de dezembro de 2023 
URBANO MACED GUIMARÃES 
Vereador Presidente 
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912110001-83 
Portal: www.Qatalandia.mg.leg.br eamarageamaranatalandia.mg.gov. br 
Ar-Gr, hi)Lr\l'`'TA 
NATALANDIA - MG 
DESPACHO 
Aprovado err turno, por 
(`-f ) votos favoráveis, (0 ) votos contrários e 
(Q) abstenções. 
Sala das S 

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