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materia nº 7/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR MAIS RECURSOS PARA O CUSTEIO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, TAIS COMO: EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, ATENDIMENTO MÉDICO, INTERNAÇÕES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPORTE DE PACIENTES, AMBOS VIA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
native_id2727

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2023-12-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2023-12-04 Aguardando promulgação da lei — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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CAIARA M-INICIPA I J DE NATfLÂNDI 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 021/2023 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" 
EMENDA IMPOSITIVA N° 007: 
Modifica-se o Anexo Orçamentário — Quadro da despesa — Demonstrativo da Despesa Fixada, no seguinte dispositivo: 
Acréscimo / 
Inclusão 
I órgão Unidade Subunidade Função Subfunção Programa Ação Classificação 
Económica 
Fonte de 
Recursos 
Ficha 
Reduzida 
Valor(es) 
02 1 05 01 10 302 1002 2116 3.3.93.39.00 1. 500. 000. 
0000 279 22.500,00 
Total Rã -9 22.500,00 
Anulação / 
Compensatório 
órgão Unidade Subunidade Função Subfunção Programa Ação Classificação 
Económica 
Fonte de 
Recursos 
Ficha Valor(es) 
02 11 01 99 999 9999 2141 9.9.99.99.00 1.500.000. 
0000 542 22.500,00 
Total R$ 3 22.500,00 
Objeto do 
Gasto/Nome da 
Ação 
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PUBLICO SAUDE 
Justificativa 
A presente emenda impositiva visa destinar mais recursos para o custeio na realização de procedimentos médicos, tais como: exames 
laboratoriais, odontológicos, atendimento médico, intemações, procedimentos cirúrgicos e transporte de pacientes, ambos via consórcio 
para melhor atendimento a toda população do Município. 
clínicos 
público 
Natalândia — MG, 04 de dezembro de 2023 
7 / 4, P• • 
HERMES MENDES OLIVEIRA 
Vereador 
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 —NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83 
Portal. www.natalandia.mg,leg.br Email: camara@eamaranatalandia.mg.gov.br 
NATALANDIA - MG 
DESPACHO 
valo em turno, por 
(f) votos favoráveis, f. ,rotos contrários e 
( O) abstenções. 
Snia das Sessem,-

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