| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 010/2024 "QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES DOCUMENTOS: I- INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, DA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODAVIA QUE LIGA NATALÂNDIA AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA); E II- CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NATALÂNDIA - MG AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA)." |
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7” [5] Pumfnitmaua Elsa do insalâsdo BRO SN - 424 Prefeitura Municipal de Natalândia - MG Ofício nº. 68/2024 Excelentíssima Senhora Vereadora Noely Maria Machado DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores NATALÂNDIA-MG. Natalândia-MG, 16 de agosto de 2024. Exma. Sra. Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente, em resposta ao Requerimento nº 010/2024, informar que foi encaminhado um ofício para o DEER/MG no dia 10 de maio de 2024, solicitando que se fosse analisada a possibilidade da celebração de um convênio para melhoramento da rodovia LMG-662 (cópia do ofício em anexo). Entretanto, não houve tempo hábil, antes do período eleitoral, para o Estado de Minas Gerais formalizar o convênio. Nesses termos, a responsabilidade da LMG-662 permanece sob a responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Sem mais para a oportunidade, elevo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, coraLDl RELA GOMES Prefeito Rua Natalício, 560 - Centro - Natalândia/MG - CEP 38.658-000 CNPJ: 01.593.752/0001-76 | prefeitura. municipalkDnatalandia.mg.gov.br | Fones: (38) 3458-0000 4 - - = Mm - “Honestidade e compromisso com o bem comum”” Gestão 2021/2024 Ofício nº 46/2024 Ao Ilmo. Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares Diretor Geral - DER/MG Cidade Administrativa - Edifício Gerais, 5º Andar Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001 - Serra Verde Belo Horizonte, MG - CEP 31630-901 Natalândia-MG, 10 de maio de 2024. Ilmo. Diretor Geral, Venho através deste meio solicitar a celebração de um Convênio para Melhoramento das manutenções da Rodovia LMG-662 entre o Município de João Pinheiro e o Departamento de Edif- icações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais — DEER, que pretende como objeto o trecho da LMG-662, localizado entre a BR251 e o perímetro urbano de Natalândia. O Município de Natalândia possui dotação orçamentária suficiente e prevista na Ficha 419, número 02.07.01.26.782.2601.2046.3.3.90.30.00 e Ficha 416, número 02.07.01.26.782.2601.2046.3.1.90.11.00, e tem como objetivo realizar a manutenção e con- servação do trecho supracitado, em especial, quando não houver recursos para essa finalidade por parte do Estado, permitindo que o município realize as manutenções necessárias, garantindo melhores condições de trafego de veículo, pelo prazo de 6 (seis) meses. GERALDO MAGELA Assinado de forma digital por GERALDO MAGELA GOMES:036608486 comes:o3660848603 Dados: 2024.05.10 13:10:16 03 -0300' GERALDO MAGELA GOMES Prefeito Rua Natalício, 560 - Centro - Natalândia/MG - CEP. 38.658-000 CNPJ: 01.593.752/0001-76 | prefeituraQDnatalandia.mg.gov.br | Fones: (38) 3675-8010 / 3675-8164