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INDICAÇÃO N.º 015/2024
EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG.
O Vereador abaixo-assinado, com fundamento nos artigos 246 e 247,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natalândia - MG, vêm à
respeitosa presença de Vossa Excelência requerer, que depois de ouvido o
Plenário, seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Local, que adote as medidas
necessárias para:
Contratação de fiscal de postura.
A presente indicação é de suma importância, pois cabe ao Fiscal de
Postura a fiscalização, orientativa, preventiva e repressiva, da conduta do
munícipe para que as liberdades e os direitos individuais sejam exercido em
observância com a Legislação, sem lesar ou ameaçar a coletividade.
Natalândia-MG, 30 de outubro de 2024.
VEREADOR cHAktés QUEIROZ ULHOA
PSD CAMARA MUNICIPAL | DE
DESPACHO
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