materia 4/2013 — Natalândia (MG)

materia nº 4/2013

Tipo	Emenda Supressiva
Número / Ano	4 / 2013
Date	2013-02-27
Ementa	FICA SUPRIMIDO O ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 21. COMPETE BASICAMENTE, À SECRETÁRIA ADJUNTA RESPONSABILIZAR-SE SUBSIDIARIAMENTE, PELAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, BEM COMO AUXILIAR DIRETA E IMEDIATAMENTE O RESPECTIVO SECRETÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ALÉM DE EXERCER OUTRAS INCUMBÊNCIAS CORRELATAS, INCLUSIVE AQUELAS ESPECÍFICAS COMETIDAS PELO RESPECTIVO TITULAR DA PASTA.
native_id	2892

Tipo

Emenda Supressiva

Número / Ano

4 / 2013

Date

2013-02-27

Ementa

FICA SUPRIMIDO O ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 21. COMPETE BASICAMENTE, À SECRETÁRIA ADJUNTA RESPONSABILIZAR-SE SUBSIDIARIAMENTE, PELAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, BEM COMO AUXILIAR DIRETA E IMEDIATAMENTE O RESPECTIVO SECRETÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ALÉM DE EXERCER OUTRAS INCUMBÊNCIAS CORRELATAS, INCLUSIVE AQUELAS ESPECÍFICAS COMETIDAS PELO RESPECTIVO TITULAR DA PASTA.

native_id

2892

Autoria

Autoria: Vereador Serginho - Emenda Supressiva nº 4 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Urbano - Emenda Supressiva nº 4 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Marquim do Rumão - Emenda Supressiva nº 4 de 2013 primeiro autor

Autoria: Vereador Alim - Emenda Supressiva nº 4 de 2013 primeiro autor

Tramitação (latest 5)

Date	Status	Turno	Texto
2013-02-27	Proposição Reprovada	U	PROPOSIÇÃO REJEITADA E ARQUIVADA.
2013-02-27	Proposição rejeitada pelo Plenário	U	PROPOSIÇÃO REJEITADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR CINCO(5) VOTOS CONTRÁRIOS, QUATRO(4) VOTOS FAVORÁVEIS E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2013-02-27	Parecer favorável da comissão	U	PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2013-02-27	Parecer favorável da comissão	U	PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2013-02-27	Aguardando parecer à proposição	—	AGUARDANDO PARECER.

Date

Status

Turno

Texto

2013-02-27

Proposição Reprovada

PROPOSIÇÃO REJEITADA E ARQUIVADA.

2013-02-27

Proposição rejeitada pelo Plenário

PROPOSIÇÃO REJEITADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR CINCO(5) VOTOS CONTRÁRIOS, QUATRO(4) VOTOS FAVORÁVEIS E ZERO(0) ABSTENÇÃO.

2013-02-27

Parecer favorável da comissão

PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

2013-02-27

Parecer favorável da comissão

PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

2013-02-27

Aguardando parecer à proposição

—

AGUARDANDO PARECER.

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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 2013
EMENDA Nº 4
Suprime dispositivo do Projeto de Lei n. 003, de 2013.
Fica suprimido o art. 21 do Projeto de Lei n. 003/2013, que tem a
seguinte redação:
“Art. 21. Compete, basicamente, à Secretaria Adjunta responsabilizar-se,
subsidiariamente, pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, bem
como auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no
exercício de suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas,
inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta.”
O Natalândia, 27 de fevereiro de 2013.
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Sala das paia LF, 02 12019
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