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8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Natalândia para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências”.
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Nos termos que lhes conferem a Lei Orgânica Munici egimento Interno da
Pretocolado no Livro próprio às folhas
Câmara Municipal: 15% sbon 33494
à. JO:COnhoras.
Art. 1º - Ficam inseridas no orçamento para 2026 as seguinies dota dl;
CLASSIFICAÇÃO: 02.09.01. 20.606.2001
Projeto atividade | 6.003 — Subvenção a Associações
Objetivo: Conceder apoio financeiro à ASSOCIACAO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES
AGROPECUARIOS DE NATALANDIA E REGIAO, organização sem fins lucrativos, para cobertura de
despesas de custeio essenciais ao funcionamento de suas atividades sociais, tais como materiais de consumo,
serviços de terceiros, despesas administrativas e demais gastos necessários para garantir a continuidade e
eficiência das ações prestadas à população. |
Público Alvo: População em geral
AÇÕES + r
CÓD. FINALIDADE FONTE VALORES
6.003 Subvenção a Associações. |
3.3.50.41.00 TContribuições 1500000000 | 3699800 |
Art. 2º - Para fazer face as dotações acima ficam anuladas parcialmente as seguintes
dotações:
[ CLASSIFICAÇÃO: 99. 999.9999. 9999
Projeto atividade | 9999 - Reserva de Contingência |
CÓD AÇÕES FONTE | VALORES
: FINALIDADE
9999 Reserva de Contingência |
9.9.99.99.00 | Reserva de contingência 1500000000 36.998,00
(9(38)3675-8020
& www.natalandia.mg.leg.br bz camaraênatalandia.mg.leg.br
& Rua Unai, 961/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
EE Câmara Municipal de Natalândia | CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
E ss
8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
Art. 3º - O Poder Executivo procederá as alterações necessárias para ajustar o Plano
Plurianual — PPA 2026-2029, e fazer a compatibilização com a Lei Orçamentária Anual 2026.
Art. 4º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições ao contrário.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE
| NATALÂNDIA - MG
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Vereadora (O ) abstenções.
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(38)3675-8020
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£ Rua Unai, 951/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
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