materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDICAÇÃO Nº 001/2026
NATALÂNDIA-MG
protocolado no livro próprio às folhas o) D 4
sob o n.º
23507 às JÓ:0O horas.
fevereiro,
Natalândia-MG, 02,
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA — MG.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a elaboração
de uma escala de substituição entre as bioquímicas do Município, de modo que, durante o
período de férias, licenças ou afastamentos da profissional responsável, a outra possa assumir
temporariamente as atividades, garantindo o regular funcionamento da Farmacinha Municipal
e do Laboratório Municipal.
Indica, ainda, que o Poder Executivo avalie a possibilidade de contratação temporária de
profissional bioquímico, quando necessário, bem como a realização de treinamento e
capacitação das bioquímicas já existentes, de forma que ambas estejam aptas a atuar nos dois
departamentos.
Justificativa
O Município conta atualmente com duas bioquímicas, sendo uma lotada na Farmacinha
Municipal e outra no Laboratório Municipal. A inexistência de uma escala de substituição entre
essas profissionais pode ocasionar a interrupção ou prejuízo na prestação de serviços essenciais
à população, especialmente durante períodos de férias, licenças ou outros afastamentos legais.
A adoção de uma escala organizada e previamente definida, aliada à capacitação cruzada das
profissionais e, quando necessário, à contratação temporária, assegura a continuidade dos
serviços públicos de saúde, evita transtornos à população e promove o melhor aproveitamento
dos recursos humanos disponíveis, garantindo eficiência administrativa sem prejuízo ao
atendimento à população.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para O atendimento da
presente Indicação, por se tratar de medida de interesse público e de relevante impacto na
qualidade do atendimento à saúde municipal.
- ja ICIPAL DE
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026. 18) a ASPEN Raio
Aprovado
DESPACHO
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