materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDICAÇÃO Nº 005/2026
NATALÂNDIA-MG
Protocolado no livro próprio às fo) sJ59
F Pro spa
sobo n.º
às horas.
Natalândia-MG, 13 de fevereiro de 2026.
Lídia Maria el Alves
Ss tiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA — MG.
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo-assinado, com fundamento nos artigos 246 e 247 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natalândia — MG, vem à
respeitosa presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhada Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que adote as medidas necessárias visando à:
— Instalação e organização de uma recepção no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) do Município, com a designação de servidor(a)
responsável pelo atendimento inicial ao público.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui a principal
porta de entrada para os serviços socioassistenciais, atendendo
diariamente famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam
de orientação, encaminhamentos e informações claras acerca de seus
direitos e benefícios.
Atualmente, observa-se a inexistência de profissional especificamente
designado para recepcionar, acolher e orientar as pessoas que chegam ao
local, situação que ocasiona desorganização no fluxo de atendimento,
demora na prestação dos serviços e insegurança aos usuários — muitos dos
quais já se encontram em condição de fragilidade social.
A implantação de uma recepção estruturada, com servidor(a) responsável
pelo acolhimento e organização da demanda, proporcionará:
e Melhor organização do fluxo de atendimento;
e Informações claras e imediatas aos usuários;
e Humanização no atendimento;
« Maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Diante da relevância social da medida, solicita-se especial atenção do Poder
Executivo para a adoção das providências necessárias, garantindo maior
qualidade e dignidade no atendimento à população. u—) caMARALUNCIESLDE
- NATALÂNDIA - MG
DESPACHO
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a : em Unico tuma, por
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026. ( ) votos Votos favardvas, O, VOios contrários &
) abstenções.
Sata das * Sessões, &
É EA
Presidente da Câmara Municipal dé-Natalân