| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES COM PISO SALARIAL PROFISSIONAL FIXADO EM LEI. |
| native_id | 3000 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA COM PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2026-04-01 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA COM PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2026-04-01 | Aguardando parecer à proposição | — | AGUARDANDO PARECER. |
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