Prefeitura Municipal de Natalindio-M(;
ES CNPJ: 01.593.752/0001-76
Ti PAPADJETO DE LEI NÚ2(/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
jado “No - Livro s, folhas
sobon?: ) a 2 2
às DZ DO oras. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
a no orçamento do exercício financeiro de 2016.
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 75, III. da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado à abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.395.800,00 (um milhão, trezentos e
noventa e cinco mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO. GABINETE 7”
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
[42 02.01.01.04.122.0402.2010 3.1.90.11.00 1.00.00 | R$ 40.000,00
[FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
43 02.01.01.04.122.0402.2010 3.1.90.13.00 1.00.00 | R$ 8.800,00
[OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINÁRIOS
[| 46 02.01.01.04.122.0402.2010 3.3.90.14.00 1.00.00 | R$ 20.000,00
[DIÁRIAS PARA VIAGENS — RECURSOS ORDINÁRIOS
4 02.01.01.04.122.0402.2010 3.3.90.30.00 1.00.00 | R$ 20.000,00
[MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINÁRIOS
55 02.01.01.04.122.0402.2012 3.1.90.11.00 1.00.00 | R$ 70.000,00
LFOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
| 56 ] 02.01.01.04.122.0402.2012 3.1.90.13.00 1.00.00 | R$ 15.400,00
[OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO ÃO INSS — RECURSOS ORDINARIOS
| SUB TOTAL TE = c==—— — R$ 174.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINIST
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE
[RB 02.03.01.04.1 22.0402.2016 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 4.000,00
[OBRIGA ÇÕES PAT, RONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINARIOS
LM 02.03.01.04.122.0402.2016 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 10.000,00
| MATERIAIS DE C ONSUMO DIVERS: OS — RECURSOS ORDINÁRIOS
8 02.03.01.04.122.0402.2016 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 10.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — REC URSOS ORDINÁRIOS
83 | 023.03.01.04.124.0406.2013 [3.1.90.11.00 [1.00.00 T R$ 7.000,00 |
LEOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS
[89 1 02.03.01.04.128.0402.2017 3.3.90.14.00 T1.00.00 R$ 2.000,00
DIÁRIAS PARA VIAGENS — RECURSOS
SUB TOTAL S335==========5555==—————0— = [R$ 33.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA FAZEND | MUNICIP; )
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - Prefeitura QOnatalandia.mg.gov.br IN
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8030 - TELEFAX: (38) 3675-8030 é
CNPJ: 01.593.752/0001-76
Prefeitura Municipal de Natalândia-MG “OA
94 02.04.01.04.123.0403.2018 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 25.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
95 02.04.01.04.123.0403.2018 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 6.000,00
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINÁRIOS
[98 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.14.00 1.00.00 R$ 2.000,00
| DIÁRIAS PARA VIAGENS — RECURSOS ORDINÁRIOS
99 | 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 2.000,00
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINARIOS
103 | 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 50.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS
| SUB TOTAL ====================================== | R$ 85.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO |
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
[105 | 02.05.01.12.122.1210.2019 | | 3.1.90.11.00 1.01.00 R$ 10.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS EDUCAÇÃO 25%
106 | 02.05.01.12.122.1210.2019 3.1.90.13.00 1.01.00 R$ 2.200,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS EDUCAÇÃO 25%
| 126 | 02.05.01.12.361.1202.2023 3.3.90.39.00 1.01.00 R$ 60.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS EDUCAÇÃO 25%
| 126 || 02.05.01.12.361.1202.2023 3.3.90.39.00 1.45.00 R$ 60.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS PNATE |]
[| 142 | 02.05.01.12.365.1201.2025 3.3.90.30.00 1.01.00 R$ 10.000,00
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS EDUCAÇÃO 25%
152 | 02.05.02.12.361.1202.2027 3.1.90.11.00 1.18.00 R$ 30.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS FUNDEB 60%
| 153 | 02.05.02.12.361.1202.2027 3.1.90.13.00 1.18.00 R$ 6.600,00
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS FUNDEB 60%
| 157 | 02.05.02.12.361.1202.2028 3.1.90.11.00 1.19.00 R$ 80.000,00
"FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS FUNDEB 40%
| 158 | 02.05.02.12.361.1202.2028 3.1.90.13.00 1.19.00 R$ 17.600,00
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS FUNDEB 40%
165 | 02.05.02.12.365.1201.2029 3.1.90.11.00 1.18.00 R$ 20.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS FUNDEB 60%
166 || 02.05.02.12.365.1201.2029 3.1.90.13.00 1.18.00 R$ 15.000,00
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS FUNDEB 60%
| 174 | 02.05.03.12.306.1204.2031 3.3.90.32.00 1.00.00 R$ 40.000,00
| MERENDA ESCOLAR — RECURSOS ORDINÁRIOS
182 02.05.03.12.364.1205.2038 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 20.000,00
[TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR - RECURSOS ORDINÁRIOS
| SUB TOTAL ====================================== "| R$ 371.400,00 |
-MANUNTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA DE ESPORTES
| FICHA
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
191
02.06.01.04.122.2701.2103
3.3.90.39.00
1.00.00
R$
2.000,00
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQQnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8030 - TELEFAX: (38) 3675-8030
ESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS
o
CNPJ: 01.593.752/0001-76
4 Prefeitura Municipal de Natalândia-MG
[195 | 02.06.01.27.812.2701.2044 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 | R$ 2.000,00
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINARIOS
SUB TOTAL ====================================== [ R$ 4.000,00
MANUNTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
229 | 02.07.01.04.122.1501.2105 |3.1.90.11.00 | 1.00.00 | R$ 20.000,00
[FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
241 | 02.07.02.15.452.1501.2045 |3.1.90.04.00 [1.00.00 | R$ 20.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
[250 | 02.07.02.15.452.1501.2045 [3.3.90.3900 [1.00.00 | R$ 10.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS
262 | 02.07.02.26.782.2601.2046 /3.1.90.11.00 [1.00.00 | R$ 1.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
263 | 02.07.02.26.782.2601.2046 [3.1.90.13.00 [1.00.00 | R$ 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINARIOS
269 | 02.07.02.26.782.2601.2046 [3.3.90.39.00 [1.00.00 | R$ 10.000,00
SUB TOTAL =========== ——emmmeeee=— == [R$ 62.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA DESAÚDE |
| FICHA FUNCIONAL | ELEMENTO | FONTE VALOR
275 | 02.08.01.10.122.1001.2049 | 3.1.90.11.00 [1.02.00 | R$ 40.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS SAÚDE 15%
276 | 02.08.01.10.122.1001.2049 [3.1.90.13.00 [1.02.00 | R$ 9.000,00
[OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS SAÚDE 15%
[ 292 /[02.08.01.10.301.1002.2050 [3.1.90.11.00 [1.48.00 | R$ 150.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO = RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS
| 293 | 02.08.01.10.301.1002.2050 [3.1.90.13.00 [1.48.00 | R$ 50.000,00
[ OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS
307 | 02.08.01.10.301.1002.2051 [3.3.90.30.00 [1.48.00 | R$ 2.000,00 |
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS FUNDO 4 FUNDO SUS
316 | 02.08.01.10.301.1002.2052 [3.3.90.30.00 [1.48.00 | R$ 5.000,00
[ MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS
323 | 02.08.01.10.301.1002.2093 [3.3.90.39.00 [2.55.00 | R$ 32.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS SAUDE EM CASA |
330 | 02.08.01.10.302.1002.2054 [3.3.90.48.00 [102.00 | R$ 10.000,00
| AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
338 | 02.08.01.10.302.1003.2101 [3.1.90.04.00 [1.02.00 | R$ 5.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS SAÚDE 15%
342 | 02.08.01.10.302.1003.2101 [3.3.90.14.00 [1.02.00 | R$ 20.000,00
DIÁRIAS PARA MOTORISTAS DA SAUDE — RECURSOS SAUDE 15%
[343 [02.08.01.10.302.1003.2101 [3.3.90.30.00 [1.02.00 | R$ 60.000,00
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS = RECURSOS SAÚDE 15%
| 344 [02.08.01.10.302.1003.2101 [3.3.90.33.00 [1.02.00 | R$ 10.000,00 |
| DESPESAS COM PASSAGENS — RECURSOS SAÚDE 15%
I 0
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Me
4 Prefeitura Municipal de Natalândia-MG 5 ep
CNPJ: 01.593.752/0001-76
FOLHA DE PAGAMENTO = RECURSOS SAÚDE 15%
349 | 02.08.01.10.303.1003.2057 3.1.90.13.00 1.02.00 R$ 5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS = RECURSOS SAÚDE 15%
360 | 02.08.01.10.304.1004.2058 3.1.90.11.00 1.50.00 R$ 5.000,00
[FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS SUS
361 02.08.01.10.304.1004.2058 3.1.90.13.00 1.50.00 R$ 1.000,00
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS SUS
| 378 | 02.08.01.10.305.1004.2058 3.3.90.39.00 1.50.00 R$ 5.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS SUS
| SUB TOTAL ====================================== "| R$ 429.000,00
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
395 | 02.09.01.08.122.0801.2082 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 10.000,00
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS — RECURSOS ORDINÁRIOS
| 397 | 02.09.01.08.122.0801.2082 3.3.90.36.00 1.00.00 R$ 5.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS
| 417 | 02.09.01.08.244.0802.2076 3.3.90.36.00 1.29.00 R$ 10.000,00
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA — RECURSOS FNAS
| 444 | 02.09.02.14.243.0801.2081 3.3.90.36.00 1.00.00 R$ 20.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO CONSELHO TUTELAR — RECURSOS ORDINÁRIOS
| 445 | 02.09.02.14.243.0801.2081 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 2.000,00 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS
| SUB TOTAL ============ = Emsssems==e========= | R$ 47.000,00
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
460 | 02.10.01.20.606.2001.2084 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 15.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO = RECURSOS ORDINÁRIOS
461 02.10.01.20.606.2001.2084 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 6.000,00
|I OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS RD iai
SUB TOTAL ====================>>=>>=============== R$ 21.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | RR
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
[4 02.11.01.04.122.0401.2085 3.3.70.41.00 1.00.00 R$ 12.000,00
| CONTRIBUIÇ ÕES JUNTO A AMNOR — RECURSOS ORDINÁRIOS
473 02.11.01.04.122.0402.2086 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 20.000,00
PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS PESSOA JURÍDICA —- RECURSOS ORDINÁRIOS
474 02.11.01.06.181.0401.2087 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 5.000,00
| MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS POLICIA MILITAR — RECURSOS ORDINÁRIOS
485 02.11.01.28.846.0000.0001 3.3.90.47.00 1.00.00 R$ 25.000,00
| RECOLHIMENTO PASEP —- RECURSOS ORDINÁRIOS
| 486 02.11.01.28.846.0000.0002 3.3.90.93.00 1.00.00 R$ 65.000,00
| INDENIZA ÇÕES E RESTITUIÇ ÕES DIVERSAS — RECURSOS ORDINÁRIOS
487 02.11.01.28.846.0000.0003 3.3.90.91.00 1.00.00 R$
30.000,00
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQQnatalandia.mg.gov.br p
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Prefeitura Municipal de Natalândia-M(G
CNPJ: 01.593.752/0001-76
=essemems========== [R$ 157.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA
| FICHA FUNCIONAL ELEMENTO
| 493 | 02.12.01.04.122.0402.2106 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 10.000,00
| FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS
494 | 02.12.01.04.122.0402.2106 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 2.200,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS ORDINÁRIOS
SUB TOTAL ====================================== "| R$ 12.200,00
Art. 2º. Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional
suplementar, recursos de anulações parciais/totais de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 17 de novembro de 2016.
UADIR PE TINS DE MELO
Municipal
; CANO" MUNICIPAL DE pra Câm» UNICIPAL DE
a À LÊ NDIA - j N NDIA -
- % DESPACHO , bEs=ACHO
Aprovado ei YU umo, por ovado em nto tumo, po:
(4) votos favoráveis, (1) votos contrários e ('Z ) votos favoráveis, () ) votos contrários é
( O) abstenções. (
Presidente da Câmara
) abstenções. ,
“e Sala das Sessões = a Sala das E - dl SO
Presiderite da Câmara Es
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CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8030 - TELEFAX: (38) 3675-8030