texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ISTPADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº009 ,DE 17 DE JUNHO DE 2013.
“DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE
NATALANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarado à entidade de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO
DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE
NATALANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. 2º. Esta lei ra em vigor na data de sua publiçaeã MUNICIPAL DE
Art. 2º. Esta lei entra e goi ata d p q Se CAMARA NCIA,
f
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
8 posiç Frot do no Livro próprio às folhas
Ú sobon?.
Natalândia-MG, 17 de junho de 2013. às 0$:00 horas.
7) Natalâêndia - MG (2
/ |
f md) Myrna
VEREADOR RONEI MOREIRA CONRADO
RUA UNAL, 961967 = CENTRO + CEP: 38658-000 - NATALÂNDIA-MENAS GERAIS,
TelePax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
Email: camaranatalandiaço hotmail.com
OC SUS
open original →