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materia nº 24/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE.
2013-11-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS NEM UM(1) VOTO CONTRÁRIO E NEM UMA ABSTENÇÃO.
2013-11-04 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2013-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6 

Prefeitura Municipal de Natalândia - MG
CNPJ: 01.593.752/0001-76
PROJETO DE LEI Nº (1/4 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
DE
| a CAMATRLINDIA = MG
Protocolado obg E Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Nataiândia à MG
Especial no Orçamento do Exercício Financeiro
d 2013 de 2013.
O Prefeito Municipal de Natalândia , no uso das atribuições que lhes
OQ são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
FUNCIONAL | ELEMENTO | FONTE | VALOR
02.01.01.04.122.0402.2010 | 3.1.90.94 | 1.00.00 | R$ 5.000,00
[5
CONTROLADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
FUNCIONAL | ELEMENTO FONTE VALOR
02.01.02.04.124.0406.2013 | 3.1.90.94 1.00.00 R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE | VALOR
02.03.01.04.122.0402.2016 | 3.1.90.94 | 1.00.00 | R$ 5.000,00
Ia
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQQnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Natalndia - MG
CNPJ: 01.593.752/0001-76
FUNCIONAL
ELEMENTO
| FONTE
VALOR
02.04.01.04.123.0403.2018
3.1.90.94
| 1.00.00
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.05.01.12.122.1210.2019
3.1.90.94
1.01.00
R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.05.01.12.361.1202.2024
3.1.90.94
1.01.00
R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.05.01.12.365.1201.2025
3.1.90.94
1.01.00
R$ 5.000,00
La
FUNDEB - FUNDO MAN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO FUNDEB 60%
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.05.02.12.361.1202.2027 | 3.1.90.94 1.18.00 R$ 10.000,00
DEMAIS DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL 40%
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.05.02.12.361.1202.2028 | 3.1.90.94 1.19.00 R$ 5.000,00
Pp
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura(Qnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030
CNPJ: 01.593.752/0001-76
REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 60%
Preta Municipal de Natalândia - MG
FUNCIONAL
ELEMENTO FONTE
VALOR
02.05.02.12.365.1201.2029
3.1.90.94 1.18.00
R$ 5.000,00
DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%
FUNCIONAL ELEMENTO [FONTE VALOR
02.05.02.12.361.1201.2030 | 3.1.90.94 1.19.00 R$ 5.000,00
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.05.04.13.392.1301.2039 | 3.1.90.94 1.00.00 R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
FUNCIONAL
ELEMENTO FONTE
02.05.04.24.722.2701.2042
VALOR
3.1.90.94 1.00.00
R$ 3.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.07.01.15.452.1501.2045 | 3.1.90.94 1.00.00 R$ 10.000,00
DIVISÃO DE TRANSPORTES
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.07.02.26.782.2601.2046 | 3.1.90.94 1.00.00 R$ 5.000,00
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQDnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030
pe
Prefeitura Municipal de Natalândia - MG
CNPJ: 01.593.752/0001-76
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SECRETARIA MUNIIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.122.1001.2049 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 10.000,00
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.301.1002.2050 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.301.1002.2051 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 5.000,00
SERVIÇOS SAÚDE - AÇÕES ATENÇÃO BÁSICA
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.301.1003.2053 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.304.1004.205 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓCA
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.01.10.305.1004.2059 | 3.1.90.94 1.02.00 R$ 4.000,00
IN
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQQnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Prefeitura Municipal de Natalândia - MC
CNPJ: 01.593.752/0001-76
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.08.02.10.301.1002.2060
3.1.90.94
1.48.00
R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.02.10.301.1002.2061 | 3.1.90.94 1.48.00 R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA PAB
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.08.02.10.301.1003.2064 | 3.1.90.94 1.48.00 R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO V IGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.08.02.10.304.1004.2065
3.1.90.94
1.50.00
R$ 3.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHES
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
02.09.01.08.243.0802.2071
3.1.90.94
1.00.00
R$ 5.000,00
PROGRAMAS SOCIAIS/CRAS/PETI/BOLSA FAMILÍLIA E OUTROS
FUNCIONAL
ELEMENTO
FONTE
| VALOR
02.09.01.08.244.0802.2076
3.1.90.94
1.29.00
| R$ 3.000,00
As
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura(Qnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030
cs Prefeitura Municipal de Natalândia - MG
CNPJ: 01.593.752/0001-76
ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
02.09.03.08.122.0801.2082 | 3.1.90.94 | 1.00.00 R$ 5.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA
FUNCIONAL | ELEMENTO | FONTE VALOR
02.10.01.20.606.2001.2084 | 3.1.90.94 | 1.00.00 R$ 10.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional
especial recursos de anulações parciais/totais de dotações do orçamento vigente
através de decreto.
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
18 , DESPACHO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. É
em JO tum, por
(9) votos favorávois; ( ) votos contrários e
(O) abstenções.
Natalândia — MG, 31 de outubro de 2013. Seia des Saga Jd] PRRIREE
- Presidente da Câmara
Préfeito Municipal
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030

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