materia nº 18/2010

dem érica “4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.593.752/0001-76
Ofício nº. 330/2010
Natalândia-MG, 06 de de dezembro de 2010.
Assunto: Encaminhamento (FAZ)
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Com os meus cordiais cumprimentos, em caráter de emergência sirvo-me do presente
para de ordem, encaminhar-lhe em anexo. para registro e controle, uma via impressa e
eletrônica do Projeto de Lei que autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento
de 2010, estabelecido pela lei 202/2009, e dá outras Providências.
Certo da compreensão e sempre ao inteiro dispor, apresento-lhe os meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Recebemos
Excelentíssima Senhora Em LDO 1/94 E
Vereadora Maria Terezinha Abel F rancisco
DD. Presidenta da Câmara Municipal de Natalândia-MG
NESTA
TELEFAX: (38) 3675-8010) (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
prefeitura.natalandiaQDhotmail.com
Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais
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PREFEITU RA NI CIPAI GERAIS
de Reinado = BRO JETO DE LEI Nº1£/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010,
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otecolado no Li
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO .DE 2010,
ESTABELECIDO PELA LEI 202/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EFEITO MUNICIPAL DE N4
que lhe confere
pal decreta eele
das atribuições
Câmara Munici » em seu nome, san
TALÂNDIA, Est;
ado de
O artigo 75, HI, dal
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ciona a Seguinte Lei:
Minas Gerais, no uso
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Art. 1º Sem Prejuízo da autorização c
financeiro de 2010, o a
até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada
Municipal nº 202, de 2 d
Municipal
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Prefeito Municipal
CPF 966.978.816-15
TELEFAX: (38) 3675-8010/ (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
ro Conta NatalandiaDhotmal o
talício, 560 . Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia
- Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de V. Excia. e dos dignos
pares, o incluso projeto de lei que versa sobre a abertura de créditos suplementares ao
orçamento vigente.
Cabe-nos esclarecer que o crédito autorizado na lei orçamentária anual, será
insuficiente para proferirmos o reforço das dotações de pessoal que arcarão com o pagamento
das despesas com décimo terceiro salário e folha de pagamento da competência dezembro e
outras despesas correntes destinada a manutenção dos serviços essenciais.
Estas são nossas considerações sobre o incluso projeto que esperamos ser
aprovados com a maior brevidade possível, na forma regimental.
Atenciosamente,
Hadir Potro Martins de Mel
Prefeito Municipal
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