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Câmara Municipal de Natalândia-MG
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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 22 DE JULHO DE 2009
“DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DAS FIANDEIRAS E TECELAS DE NATALÂNDIA, DE QUE TRATA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Ill da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado a entidade de utilidade pública 4 ASSOCIAÇÃO
DAS FIANDEIRAS E TECELAS DE NATALÂNDIA.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicAGAGrra Muciaiso! ce
Protocolado nº Livro r
às folhas
as AGO. O toras
Natalâudia max DÉ 109.
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Art. 3º Revoga-se disposições em contrário.
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Natalândia-MG, 22 de julho de 2009.
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VEREADORA MARIA TEREZ L FRANCIS ú
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