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PROJETO DE LEI Nº 04] DE 2005
Protocolado no Livro peóprio da Fo lhes | “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O
IA so 0 IO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
te DO, stores | NATALÂNDIA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS
Natalôndia - O PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso
ê das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Ill da Lei Orgânica do
8 Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona
e e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado a entidade de utilidade pública O SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS DE NATALÂNDIA.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se disposições em contrário.
Natalândia-MG, 18 de agosto de 2005.
a
VEREADOR er RO PIRES MACIEL
PRESIDENTE
» Câmara Municipal de Natalândia - mo
|| Despacho
Aprovado em. MNUCO tamo por
na votos favoráveis... LIA.
votos contrários e... / abstenções
sala das sesstes O$ 1 O, OS
” Presidente da Câmara
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