materia nº 10/2004

| E MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
(o) Estado de Minas Gerais
Rua Natalício nº 560 — centro — 38.658-000
PROJETO DE LEINº 0! O, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004
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Gâmaro Muuieipal de Natalr dia - NO
aa um pego à rosas
MB aro ns III MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL 123 DE
é JU BO Mom 14/07/2003, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI!
| rama - 46.09, 1) 1.04 MUNICIPAL 132 DE 31/12/2003, QUE MENCIONA E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Ill da Lei Orgânica do Município, faz saber
o que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Os Cargos abaixo relacionados, constantes do anexo |, da Lei
Municipal nº 123 de 14/07/2003, alterado pela Lei Municipal nº 132 de 31/12/2003, são
alterados para R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais);
!- Agente Comunitário de Saúde;
Il - Auxiliar de Serviços Gerais;
Ill - Coveiro;
IV - Recepcionista;
V- Servente de Pedreiro;
VI - Vigia/Rondante;
o Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 08 de novembro de 2.004.
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MODESTO ALVES MENDONÇA
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