materia nº 16/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÁ
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(69) ) Rua Natalício nº 560 — centro - 38.658-0
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CRÉDITOS
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo e à hop a
créditos adicionais suplementares para reforço de dotações 30 danço do DS DÕE o a
ate o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento corrente, nos termos do Q
inciso | da Lei nº 4.320/64, art. 167, inciso V, da Constituição Federal.
Artigo 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior se farão sem prejuízos
do disposto no art. 6º, inciso |, da Lei Municipal nº 129, de 16 de dezembro de 2003.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 25 de novembro de 2.004.
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Prefeito Municipal
Modesto Alves Mendonça
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