materia nº 12/2001

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Plurianual 
2002 - 2005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
NATALANDIA - MG 
PLANO 
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NATALANDIA - MG 
2001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Plurianual 
2002 - 2005 
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DO PREFEITO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Plurianual 
2002 - 2005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM (OFÍCIO) N°279/2001 NATALANDIA - MG, 02 de outubro de 2001. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDL4 - MG. 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que 
Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2002 — 2005, nos termos dos art.165, 
§ 1°, da Constituição Federal e artigos e inciso da Lei Orgânica do Município e dá outras 
providências. 
Este projeto traz uma inovação no âmbito das práticas do planejamento 
governamental, ao privilegiar a parceria entre as ações do Município com a União, Estados, 
Organizações-Não-Governamentais e Setores Produtivos Privados. 
O PPA — 2002 — 2005 foi concebido dentro de uma sistemática que permite ao Poder 
Executivo avançar no sentido da modernização dos processos de planejamento e orçamento, 
fundamentados em princípios de uma administração gerencial voltada para resultados, além de 
possibilitar a definição de programas adequados à nossa realidade. 
A concretização das ações previstas no Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA 
2002 — 2005 demanda intensa participação dessa Augusta Câmara Municipal, pois envolve 
interesses de todos os segmentos da sociedade. 
Valho-me da ocasião para reiterar a Vossa Excelência e seus Insignes Pares, as 
expressões de minha consideração e do meu apreço. 
.14 
MODESTO AL VÉS MENDOÇA 
Prefeito Municipal de NataMndia 
RecehemAn, 
.. 
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Introdução 
Em cumprimento ao estabelecido no art. 165 da Constituição Federal 
e artigos e incisos da Lei Orgânica do Município, venho apresentar à 
elevada consideração da Câmara Municipal de Natalândia e dos munícipes 
este Plano Plurianual PPA 2002/2005. 
Seguindo a metodologia adotada pelo Governo Federal, este PPA 
inclui convênios previstos e que serão firmados com entidades da União e 
do Estado de Minas Gerais. Estão previstas, também, parcerias com a 
sociedade, na execução de ações necessárias ao desenvolvimento do 
nosso município. 
A Prefeitura Municipal de Natalândia vem investindo na estruturação e 
na modernização administrativa e na criação dos instrumentos da gestão 
pública municipal, como estratégia fundamental para a consolidação do 
Município. 
Especificamente, no que se refere à modernização dos instrumentos 
de apoio à gestão pública municipal, especial atenção está sendo dada à 
melhoria da qualidade do planejamento público com investimentos no 
desenvolvimento de metodologias participativas e na capacitação dos 
quadros da Prefeitura para este fim. 
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O presente documento é parte deste trabalho de elaboração do Plano 
Plurianual da Prefeitura Municipal de Natalândia, devendo servir de 
orientação para as atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos e 
entidades do Município ao longo do período programado. 
O documento apresenta os conceitos e os princípios que orientaram 
toda a sua concepção e o seu desenvolvimento e traz, nos seus anexos, 
informações adicionais que irão configurar as intervenções da Prefeitura 
Municipal nos próximos quatro anos. 
Princípios Orientadores 
Mais que uma mera mudança nas práticas de formulação do Plano 
Plurianual, a metodologia que passa a orientar o trabalho aqui iniciado está 
fundada em um conjunto de novos princípios e diretrizes que servem para 
distingui-la das formatações anteriormente adotadas. 
Além dos princípios gerais que norteiam a elaboração dos planos 
plurianuais nos vários níveis da administração pública, a proposta aqui 
explicitada leva em consideração orientações especificamente ditadas 
pelas particularidades e necessidades da Administração Municipal de 
Natalândia, Tais princípios estão apresentados a seguir: 
Foco nos Resultados 
Implica a necessidade de reconhecer e incorporar ao processo de 
planejamento os novos paradigmas da Administração Pública Gerencial, 
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paradigmas estes que estão também subsidiando as discussões sobre as 
atividades de planejamento governamental que vêm sendo realizadas 
dentro do processo de Reforma Administrativa. 
O foco nos resultados, em lugar de centrar-se apenas nas análises 
dos meios, permite que se possa caminhar para um modelo de 
planejamento e gestão transparente e acessível à compreensão da 
sociedade, que poderá então identificar os objetivos da Administração 
Pública, visualizar claramente os resultados esperados e os mecanismos 
que permitirão, de forma objetiva, identificar em que medida esses 
resultados estão sendo alcançados. 
Do ponto de vista da metodologia de formulação do PPA, esta opção 
pelo foco nos resultados demanda que a definição dos programas que o 
compõem se dê a partir da problematização da realidade e da definição 
explícita das prioridades da intervenção governamental. 
Articulando Plano e Orçamento 
Uma segunda orientação geral para a formulação do PPA está na 
preocupação de fortalecer o planejamento como função relevante da gestão 
pública, a partir não só de uma melhor qualificação dos agentes do 
planejamento público, mas também de sua maior articulação com os 
demais instrumentos de gestão, em especial o orçamento municipal. 
Esta opção, além de destacar o respeito ao preceito constitucional — 
de que o PPA deve orientar a elaboração dos orçamentos anuais —, tende a 
aprimorar o próprio processo de elaboração dos orçamentos anuais, dando 
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maior visibilidade à forma como os projetos e as atividades implementados 
pelo Poder Público se articulam com os grandes objetivos do Governo 
Municipal e como esta possibilidade de articulação permitirá ganhos nas 
funções de execução, controle e avaliação do desempenho governamental. 
Um Plano Detalhista 
Uma terceira e última orientação geral está na pretensão do PPA da 
Prefeitura Municipal de Natalândia em transcender os limites mínimos 
ditados pela Constituição Federal e ser exaustivo na compreensão das 
ações desenvolvidas pelo Governo Municipal. Neste sentido, comporão o 
PPA não apenas os investimentos plurianuais e as despesas correntes 
deles resultantes, mas todo o gasto público municipal, inclusive aqueles 
relativos ao custeio dos serviços públicos. 
A Prefeitura Municipal de Natalândia, quando da elaboração do PPA, não se 
limitou a efetuar uma mera transposição dos princípios adotados pelo Governo Federal, 
mas teve o cuidado de levar em consideração as particularidades da gestão municipal. 
Propramas 
Os programas são o principal elemento do reordenamento da atuação 
governamental no que se refere à nova proposta de planejamento e gestão 
ora concebida. Agregando as ações governamentais em função de 
objetivos previamente selecionados e priorizados, os programas surgem 
como instrumento de grande importância para melhorar a eficácia da ação 
governamental e dar maior transparência à aplicação dos recursos. 
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Os programas podem ser definidos como um conjunto de ações 
articuladas, orientadas para um objetivo e que resulta na produção de bens 
e serviços oferecidos para a sociedade, podendo ainda estar alinhado com 
a missão institucional de um órgão ou entidade integrante do Poder Público. 
Neste sentido, um conjunto de ações não caracteriza, 
automaticamente, um programa. Para que ele assim se configure, deverá 
estar constituído de modo a: 
> Dar solução a um problema ou atender uma demanda da sociedade e, 
> Estimular a geração de receita própria ou alavancagem de outros 
recursos, além dos orçamentários, mediante a articulação das diversas 
formas de atuação do Governo Municipal, com os demais níveis de governo 
e com o terceiro setor. 
Ademais, um programa deve conter os seguintes atributos: 
> Ter um objetivo claramente definido, o qual mantenha-se alinhado com 
as opções estratégicas e com os objetivos estratégicos do Governo; refira￾se expressamente ao problema que se pretende enfrentar; seja passível de 
mensuração; e seja compatível com os recursos disponíveis; 
> Apresentar um conjunto articulado de ações e de instrumentos 
normativos que assegurem a consecução dos objetivos fixados; 
> Identificar com precisão o público-alvo de sua intervenção; 
> Apresentar consistência na relação de causa e efeito entre os 
problemas que se pretende resolver e a solução proposta; 
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Ter uma escala adequada ao gerenciamento eficaz, não devendo ser 
tão amplo que inviabilize sua gestão, mas possuir dimensão suficiente para 
que o seu impacto, aos olhos da sociedade, justifique sua existência. 
Tipos de Programas 
Para atender as necessidades de organização da intervenção do 
Governo Municipal e levando-se em consideração as dificuldades na 
alocação de determinadas despesas às ações finalísticas do Poder Público, 
estão previstos 3 (três) tipos de programas, sendo um de caráter finalístico 
e outros dois de suporte e apoio à gestão pública. 
». Programas Finalísticos 
São aqueles cujo objetivo implica na ampliação, modernização, 
implantação ou implementação de um serviço público ou ainda, na 
realização de investimentos transformadores da realidade municipal. 
Também devem discriminar despesas de custeio e manutenção da 
Administração Pública Municipal, que podem ser diretamente associadas a 
um determinado serviço ou produto oferecido à sociedade. 
As ações e despesas governamentais que não se encaixarem em 
nenhuma das duas categorias mencionadas, seja pela dificuldade de ratear 
a despesa pública, seja pelas suas características, foram consignadas em 
programas-meio, organizados em dois tipos: 
Programas Administrativos 
São programas que englobam as ações de natureza tipicamente 
administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos 
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programas finalísticos, não têm suas despesas passíveis de apropriação 
àqueles programas. Cada unidade orçamentária da Prefeitura Municipal 
terá um único Programa Administrativo. 
Programa de Apoio à Gestão de Políticas 
A estrutura do PPA prevê ainda a existência de Programa de Apoio à 
Gestão de Política. Este programa se caracteriza pela dificuldade de se 
identificar produtos e serviços que eles disponibilizam para a sociedade. As 
ações nele compreendidas, entretanto, são de fundamental importância 
para o bom funcionamento da Prefeitura e dos serviços por ela oferecidos. 
Ações (projetos atividades e atos normativos) 
Os programas, por sua vez, se subdividem em ações que 
caracterizam a atuação concreta do Plano Plurianual de tal maneira que a 
elas podem ser associadas informações relativas ao produto ou serviços 
oferecidos, a quantidade deste produto e serviço, a despesa pública 
associada à sua oferta e, em alguns casos, a localização espacial desta 
intervenção. 
As ações, por sua vez, também se classificam por quatro tipos: os 
projetos, as atividades, as parcerias e as ações normativas, esclarecidas a 
seguir. 
Tipos de Ações 
O projeto é um instrumento de programação que contribui para o 
alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de 
operações, limitadas no tempo, do qual resulta um produto que concorre 
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para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação do Governo e requer 
recursos orçamentários. 
A atividade é um instrumento de programação que contribui para o 
alcance do objetivo do programa, compreendendo um conjunto de 
operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual 
resulta um produto que concorre para a manutenção da ação 
governamental e requer recursos orçamentários. 
Uma ação normativa, embora se caracterize por atos normativos 
necessários aos objetivos do programa, não vai requerer recursos 
orçamentários. Trata-se de ações regulatórias, típicas do Poder Público. 
A parceria é toda ação financiada fora do âmbito do orçamento do 
Município, seja pelo setor privado, seja pelo terceiro setor, seja pelo setor 
público de outras esferas de Governo, e que contribuem para o alcance dos 
objetivos do programa. 
A Elaboração dos Programas 
Se as orientações estratégicas definidas pelo Governo Municipal para 
dirigir todas as decisões do PPA devem se ver refletidas em todos os 
programas e ações definidos para o plano, hierarquicamente, o plano se 
organiza em função dos objetivos e seus programas. 
Por sua vez, os programas se organizam em ações que se 
caracterizam como projetos, atividades, atos normativos ou parcerias, cuja 
articulação vai possibilitar que se enfrente os problemas sociais 
identificados e que se alcance os objetivos programáticos estabelecidos. 
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Programa: Atuação Legislativa da Câmara Municipal 
Objetivo: Formular e Apreciar Proposições Legislativas e Desempenhar as Demais 
Funções Legais e Regimentais 
Unidade Responsável: Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal. 
Programa: Desenvolvimento Rural 
Objetivo: Estimular a Expansão e Modernização da Produção Animal e Vegetal 
Unidade Responsável: secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária e 
Abastecimento. 
Programa: Desenvolvimento Urbano 
Objetivo: Dotar o Município de Infra-Estrutura Física 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 
Habitação. 
Programa: Educação e Promoção da Cultura 
Objetivo: Oferecer Educação de Qualidade à População. 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura. 
Programa: Esporte para Todos 
Objetivo: Garantir o Direito à Prática e Lazer à População 
Unidade Responsável: Secretaria. Municipal de Esporte e Turismo. 
Programa: Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda 
Objetivo: Fortalecer a Economia Local e Promover Oportunidades de Emprego e 
de Renda para a População Local 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária e 
Abastecimento. 
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Programa: Gestão das Políticas Públicas 
Objetivo: Promover os Serviços de Gestão de Políticas Públicas com Eficiência e 
Eficácia 
Unidade Responsável: Gabinete e Assessorias. 
Programa: Gestão e Modernização da Ação Tributária 
Objetivo: Dar Racionalidade ao Sistema de Arrecadação de Recursos Próprios 
Visando ao Enquadramento das Exigências Legais e Elevação da Receita 
Tributária 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal da Fazenda. 
Programa: Saúde com Qualidade 
Objetivo: Melhorar os Indicadores de Saúde do Município a Partir da Ampliação 
da Cobertura e Melhoria da Qualidade dos Serviços Oferecidos à População 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, (Fundo Municipal de 
Saúde). 
Programa: Uma Sociedade mais Justa 
Objetivo: Promover a Inclusão Social das Parcelas Excluídas da Sociedade 
Unidade Responsável: Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, (Fundo 
Municipal de Assistência Social). 
A Gestão do PPA 
Além da definição da estrutura do Plano, de seu conteúdo e dos 
princípios que devem orientar a sua elaboração, não se pode perder de 
vista a necessidade de se tentar estabelecer uma sistemática que venha 
dar suporte à implementação e à gestão do plano. 
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2002 - 2005 
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Plano Pluriantial de 
2002 - 2005 
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GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 
i
Minam Muuicipal de Natalandia - MG 
•••••••••• 
Protocoledo rvi Livro próprio às f e 1 h sii 
0,3
í - 1 Natalándia - MG._ a3 
DE 02 de OUTUBRO DE 2001. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA 
para o quadriênio 2002 — 2005, nos termos 
do art. 165, § 1°, da Constituição Federal, 
artigos e incisos da Lei Orgânica do 
Município e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALANDL4, no uso das atribuições que lhe confere a 
legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual PPA, do município de NATALANDIA-MG, para o 
quadriênio 2002 — 2005, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, custos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma do adendo contendo as ações, 
programas e as metas físicas. 
Art. 2° O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a 
ação do Governo Municipal: 
1— garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda, 
de modo a materializar a casa própria; 
— garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino; 
III- criar condições para o desenvolvimento socioeconâmico do Município, inclusive com o objetivo 
de aumentar o nível de emprego e renda; 
IV- integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo federal; 
VI — garantir atenção à saúde dos munícipes; 
Art. 3
0 A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício, destacará dentre os Programas do 
Plano Plurianual — PPA 2002 - 2005, as prioridades e metas anuais da administração pública 
municipal. 
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Parágrafo único. As ações, definidas como projetos e atividades orçamentários que 
integrarão as leis orçamentárias anuais, serão compatibilizadas com as metas especificadas 
anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 400 Plano Plurianual — PPA 2002 — 2005 poderá sofrer revisões, por meio de leis especificas, 
que ocorrerão quando se observar a necessidade de ajustamento do Plano em razão de: 
I - alterações da realidade social, econômica e financeira da Prefeitura Municipal de 
Natalândia e do processo gradual de reestruturação do gasto público; 
II - mudanças ocorridas na legislação que trata das finanças públicas. 
Art. 5
0 A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas, quando 
envolverem recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Natalândia, poderão ocorrer por 
intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais. 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar ações e 
respectivas metas, nos casos em que tais modificações não resultem em mudança no 
orçamento da Prefeitura Municipal de Natalândia. 
Art. 6° Durante a vigência do Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2002 — 2005, as Leis de 
Diretrizes Orçamentárias anuais, assim como os planos de programas setoriais que vierem a ser 
executados pela administração pública municipal, deverão guardar coerência com as Orientações 
Estratégicas e os Programas constantes do Adendo, previstos no Art. 1
0
desta Lei, ressalvadas as 
alterações previstas no Arts. 4
0
e 5
0
desta Lei. 
Art. 7° Anualmente, por ocasião do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder 
Executivo submeterá à Câmara Legislativa um relatório de avaliação de desempenho gerencial dos 
programas e dos resultados do Plano Plurianual PPA — 2002 - 2005. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Art. 9
0Revogam-se as disposições em contrário. 
Aproado 
Natalândia - MG, 02 de Outubro de 2001. 
MODESTO ALVES MENDOÇA 
Prefeito Municipal de Natalândia-MG 
Cem= Municipal de Natalandia - M G 
/ Despacho 
por 
votos favoráveis,. ..... 
votos contrários B._.___
à n.o COQ 
_abstenções 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Plurianual 
2002 - 2005 
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Demonstrativos 
da Receita 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA-PLANO PLURIANUAL 
Receita Estimada 200212005 R$ 1,00 
Codigo Descrição das Receitas Ano 2002 1 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 
1000.00.00 Receitas Correntes 4.407.275 4.693.747 4.998.842 5.323.768 
1100.00.00 Receitas Tributárias 110.891 118.100 125.777 133.954 
1110.00.00 Impostos 55.750 59.375 63.235 67.346 
1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda 19.726 40.735 43.384 46.205 
1112.02.00 1PTU 6.178 6.580 7.008 7.464 
1112.08.00 ITBI 13.548 14.429 15.367 16.366 
1113.00.00 Imposto Sobre a Produção e a Circulação 36.024 38.366 40.860 43.516 
1113.05.00 ISSQN 36.024 38.366 40.860 43.516 
1120.00.00 Taxas 49.816 53.054 56.502 60.175 
1121.00.00 Taxas pelo Exerc. Do Poder de Policia 2.130 2.268 2.415 2.572 
1121.01.00 Taxa de Licenças Diversas 2.130 2.268 2 415 2.572 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 47.686 50.786 54.087 57.603 
1122.01.00 Taxa de Averbações 34.772 37.032 39 439 42.003 
1122.02.00 n22.03.00 Expediente e Emolumentos 
Taxa de Iluminação Publica 
1 .198 
11.716 
1.276 
12.478 
1.359 
13.289 
1.447 
14.153 
1130.00.00 Contrib. de melhoria 5.325 5.671 6.040 6.433 
1200.00.00 
1210.29.02 
Receitas de Contribuições 
Contribuições dos Servidores Ativos 
2.132 
1.066 
2.270 
1 135 
2.418
1.209 
2.576 
1.288
1210.99.00 Outras Contribuições Sociais 1.066 1.135 1.209 1.288 
1300.00.00 Receita Patrimonial 4.264 4.540 4.836 5.152 
1321.00.00 Receita de Aplicações Financeiras 4.264 4.540 4.836 5.152 
1321.01.00 Aplicação Financeira Recursos de Convênios 1.066 1.135 1.209 1.288 
1321.02.00 Aplicação Financeira Diversas 1.066 1.135 1.209 1.288 
1321.03.00 Aplicação Financeira Recursos do Fundef 1.066 1.135 1.209 1.288 
1321.04.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.066 1.135 1 209 1.288
1600.00.00 Receita de Serviços 118.130 125.808 133.986 142.695 
1600.05.00 Serviços de Saúde 118.130 125 808 133.986 142.695 
1700.00.00 Transferências Correntes 4.158.058 4.428.332 4.716.172 5.022.721 
1720.00.00 Transf. Intergovemamentais 3.667.036 3.905.393 4.159.242 4.429.591 
1721.00.00 Transf. da União 1.961.674 2.089.182 2.224.978 2.369.601 
1721.01.00 Participação na Receita da União 1.873.886 1.995.688 2.125.407 2.263.558 
1.01.02 Cota-parte do FPM 1.814.000 1.931.910 2057484 2.191.220 
1721.01.03 Cota-parte do Imp. S/Ouro 2.130 2.268 2.415 2.572 
1721.01.04 Transf. do IRRF 44.634 47.535 50.625 53.916 
1721.01.05 Cota-parte do ITR 13.122 13.975 14.883 15.850 
1721.09.00 Outras Transferências da União 87.788 93.494 99.571 106.043 
1721.09.01 Transferencia Financeira - LC 87/96 66.072 70.367 74.941 79.812 
1721.09.02 Fundo Especial 11.066 11.785 12.551 13 367 
1721.09.99 Demais transf. Da União 10.650 11.342 12.079 12.864 
1722.00.00 Transf. do Estado 1.349.810 1.437.547 1.530.987 1.630.500 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 1.324.250 1.410.326 1.501.997 1.599.626 
1722.01.01 Cota-parte do IPVA 16.852 17.947 19.114 20.356 
1722.01.02 Cota-parte do ICMS 1.260.952 1.342.914 1.430.203 1.523.166 
1722.01.03 Cota-parte do IPI-ex 46.446 49.465 52 680 56.104 
1722.09.00 Outras transf. do Estado 25.560 27.221 28.990 30.874 
1722.09.99 Demais transf. do Estado 25.560 27.221 28.990 30.874 
1724.00.00 Transferencias Multigovernamentais 355.552 378.664 403.277 429.490 
1724.01.00 Transf. do FUNDEF (adicional) 355.552 378.664 403.277 429.490 
Codigo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA-PLANO PLURIANUAL 
Receita Estimada 2002/2005 R$ 1,00 
Descrição das Receitas Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 
1724.01.01 Fundef s/ FPM 89.502 95.320 101.516 108.115 
1724.01.02 Fundef s/ ICMS 246.732 262.770 279.850 298.040 
1724.01.03 Fundef s/ ICMS Desoneração 10.936 11.647 12.404 13.210 
1724.01.04 Fundef s/ IPI-Ex 8.382 8.927 9.507 10.125 
1760.00.00 Transf. de Convênios 491.022 522.939 556.930 593.130 
1761.00.00 Transf. Convênio União e de Suas Entidades 274.140 291.959 310.936 331.147 
1761.01.00 Transf. P/ Merenda Escolar - FNDE 18.540 19.745 21.028 22.395 
1761.02.00 Demais Receitas Convênio da União 255 600 272.214 289.908 308.752 
1762.00.00 Transf. Convênio Estado e do DF e de suas Entidade 216.882 230.980 245.994 261.983 
1762.01.00 Convênio SEE-Salário Educação - QESE 14.532 15.477 16.483 17.554 
1762.02.00 Demais Receitas de Convênio do Estado 202.350 215.503 229.511 244.429 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 13.800 14.697 15.653 16.670 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 1.020 1.086 1.157 1.232 
4,030.00.00 Receita da Divida Ativa 4.260 4.537 4.832 5.146 
1.1; 31.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 4.260 4.537 4.832 5.146 
1990.99.00 Outras Receitas 8.520 9.074 9.664 10.292 
2000.00.00 Receitas de Capital 506.940 539.892 574.985 612.359 
2100.00.00 Operações de Crédito 191.700 204.161 217.431 231.564 
2110.00.00 Operações de Crédito Interna 191.700 204.161 217.431 231.564 
2200.00.00 Alienação de Bens 17.040 18.148 19.328 20.584 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 12.780 13.611 14.496 15.438 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 4.260 4.537 4.832 5.146 
2400.00.00 Transf. de Capital 298.200 317.583 338.226 360.211 
2420.00.00 Transf. Intergovernamentais 298.200 317.583 338.226 360.211 
2470.00.00 Transf. de Convênios 298.200 317.583 338.226 360.211 
2471.00.00 Transf.de convenios com a União e de Suas Entidades 170.400 181.476 193.272 205.835 
2472.00.00 Transf.de convenios c/Estado e o DF e de Suas Entidade 127.800 136.107 144.954 154.376 
Total Geral da Receita 4.914.215 5.233.639 5.573.827 5.936.127 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Tabela l Receitas Realizadas 1998/2000 e Estimadas 2001/05 
R$ 1,00 
Ano 1.998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 
Receitas Correntes 1.377.226 1.837.353 1.983.133 2.123.200 2.903.621 3.193.988 3.513.384 3.864.722 
Receitas Tributárias 38.059 30.078 11.561 113.100 61.909 68.102 74.912 82.404 
Impostos 32.415 27.278 8.503 79.000 41.112 45.224 49.746 54.721 
IPTU 11.137 706 22.000 26.626 29 289 32.218 35 440 
ISS 29 447 14.008 7 189 18.500 7.456 8 202 9.022 9 924 
ITBI 2.968 2.133 608 38.500 7.030 7.733 8.506 9.357 
Taxas 5.644 2.800 3.058 34.100 15.472 17.020 18.722 20.595 
Taxas pelo Exerc. Do Poder de Policia 13.200 5.326 5.859 6.445 7.090 
Taxa de Licenças Diversas 2.135 1.470 991 - 
Taxas pela Prestação de Serviços 3.509 1.330 - 20.900 10.146 11.161 12.277 13.505 
Taxa de Averbações - 
Expediente e Emolumentos 3.509 1.330 2 067 - 
Contrib. de melhoria 5.325 5.858 6.444 7.088 
Receitas de Contribuições 2.132 2.346 2.580 2.838 
Contribuições Previdenciánas 1.066 1.173 1.290 1.419 
Outras Contribuições 1.066 1.173 1.290 1 419 
Receita Patrimonial 47 2 4.928 4.400 4.264 4.692 5.160 5.676 
°"',.im-ita de Aplicações Financeiras 47 2 4 928 4 400 - 
Aplicação Financeira Recursos de Convênios 1.066 1 173 1.290 1.419 
Aplicação Financeira Diversas 1.066 1 173 1.290 1.419 
Aplicação Financeira Recursos do Fundef 1.066 1.173 1.290 1.419 
Outras Receitas Patrimoniais 1.066 1.173 1.290 1.419 
Rec. AgropecAndustriServiços 9 300 1.100 57.084 62.792 69.071 75.978 
Transferências Correntes 1.329.243 1.807.193 1.958.081 1.977.100 2.764.432 3.040.876 3.344.963 3.679.458 
Transf. Intergovernamentais 1.329.243 1.807.193 1.867.754 1.757.100 2.543.328 2.797.662 3.077.428 3.385.170 
Transf. da União 1.110.161 1.253.970 1.396.710 1.294.800 1.877.448 2.065.194 2.271.712 2.498.883 
Cota-parte do Imp. S/Ouro 1.297 5.862 7.603 5 000 2.130 2.343 2.577 2.835 
Cota-parte do ITR 2 445 1.990 1.536 6 000 1.066 1 173 1.290 1.419 
Transf. do IRRF 15.466 15.011 10 000 21.910 24.101 26.511 29 162 
Cota-parte do FPM 1.066.232 1.215.250 1.356.829 1.100 000 1.814.000 1.995.400 2.194.940 2.414 434 
Seguro-receita ICMS-LC 87/96 15.976 17.574 19.331 21.264 
Outras Transferências da União 40.186 15.402 15.731 173.800 22.366 24.603 27.063 29.769 
Transferência MS.Piso Assist. Básico 
Demais transf. Da União 40.186 15.402 15.731 173.800 22.366 24.603 27.063 29.769 
Transf. do Estados 217.332 475.168 471.044 462.300 337.818 371.599 408.760 449.636 
Cota-parte do IPVA 2 185 1.236 4.518 20.000 8.094 8.903 9.793 10.772 
Cota-parte do ICMS 179 070 241.976 256.689 231.000 293.514 322 865 355.152 390.667 
Cota-parte do IPI-ex 13.822 14.520 9.240 10.000 10.650 11.715 12.887 14.176 
Outras transf. dos Estados 25.560 28.116 30.928 34.021 
Transf. do FUNDEF (adicional) 22.254 180.501 200.597 201.300 328.062 360.869 396.956 436.651 
Fundef s/ FPM 276.900 304.590 335.049 368 554 
Fundef s/ ICMS 46.860 51.546 56.701 62.371 
Fundef s/ ICMS Desoneração 2.556 2.812 3.093 3.402 
Fundef s/ IPI-Ex 1.746 1.921 2.113 2.324 
Transf. de Convênios 1.750 78.055 90.327 220.000 221.104 243.214 267.535 294.288 
Transf. Convênio União 90.327 110.000 146.980 161.678 177.845 195.629 
Transf. P/ Merenda Escolar - FNDE 12.803 7.034 18.540 20.394 22.433 24.676 
Convênio Assist. Social - Agente Jovem - 
Demais transf Convênio da União 1.750 65 252 83.293 110.000 128.440 141.284 155.412 170.953 
Transf. Convênio Estado 110.000 74.124 81.536 89.690 98.659 
Convênio Assist. Social - Creches 
Convênio SEE-Salário Educação - OESE 4 486 10 224 11.246 12.371 13.608 
Demais transf. Convênio do Estado 36.935 - 110.000 63.900 70 290 77.319 85 051 
Outras Transf. Correntes - 
Outras Receitas Correntes 578 81 8.563 27.500 13.800 15.180 16.698 18.368 
Multas e Juros de Mora 578 81 5 500 1.020 1.122 1.234 1.357 
Receita da Divida Ativa 11.000 4.260 4.686 5.155 5.671 
Receitas Correntes Diversas 8.563 11.000 8.520 9.372 10.309 11.340 
Receitas de Capital 107.858 261.641 376.800 142.379 156.617 172.279 189.508 
Operações de Crédito 42.600 46.860 51.546 56.701 
Operações de Crédito Interna 42.600 46 860 51.546 56.701 
Alienação de Bens 26.800 14.579 16.037 17.641 19.405 
1. 
Tabela I - Receitas Realizadas 1998/2000 e Estimadas 2001/05 
R$ 100 
Ano 1 998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 
Alienação de Bens Móveis 51 500 16 500 16.800 12.034 13.237 14.561 16.017 
Alienação de Bens Imóveis 10.000 2.545 2.800 3.080 3.388 
Amort De EmprestimosiFinac 
Transf. de Capital 56.358 245.141 300.000 85.200 93.720 103.092 113.402 
Transf. intergovernamentais 85.200 93.720 103.092 113.402 
Transf. de Convênios 85.200 93.720 103.092 113.402 
Convênios com a União e seus órgãos 160 000 200.000 42.600 46 860 51.546 56.701 
Convênios com o Estado e seus órgãos 56 358 85 141 100.000 42 600 46 860 51.546 56 701 
Outras Transferências 
Outras Receitas de Capital 50.000 
Total Geral da Receita 1.377.226 1.945.211 2.244.774 2.500,000 3.046.000 3.350.505 3.685.663 4.054.230 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Tabela II - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - 1998/2005 
R$1,00 
Ano 1998 . 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 
I - Receitas Correntes 1.377.226 1 837.353 1.983.133 2.123 200 2.903 621 3.193.988 3.513.384 3.864.722 
Receitas Tributárias 38 059 30.078 11.561 113.100 61.909 68.102 74.912 82.404 
Receitas de Contribuições 2.132 2.346 2.580 2.838 
Receita Patrimonial 47 2 4.928 4.400 4.264 4.692 5.160 5.676 
Rec. AgropecJindustr./Servicos 9.300 - 1.100 57.084 62.792 69.071 75.978 
Transferências Correntes 1.329.243 1.807.193 1.958.081 1.977.100 2.764.432 3.040.876 3.344.963 3.679.458 
Outras Receitas Correntes 578 81 8.563 27.500 13.800 15.180 16.698 18.368 
II - Deduções 22.254 180.501 200.597 201.300 328.062 360.869 396.956 436.651 
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social 
Compensação Financeira entre Regimes 
Deduções para o FUNDEF 22.254 180.501 200.597 201.300 328.062 360.869 396.956 436.651 
III - Receita Corrente Liquida (I - II) 1.354.972 1.656.852 1.782.536 1.921.900 2.575.559 2.833.119 3.116.428 3.428.071 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Tabela III - Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Liquida - 2001/2005 
R$1,00 
Despesas de Pessoal Despesas Liquidadas
2001 2002 2003 200,4 2005 
Pessoal Ativo (A) 
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) referente ao período de 
(-)Inativos com recursos vinculados (D) 
(-) Indenizações por Demissão (E) 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) (E) 
746.700 
- 
- 
- 
- 
125.980 
796.500 
- 
- 
- 
- 
150.000 
876 150 
- 
- 
- 
- 
165.000 
946.242 
_ 
- 
- 
- 
178.200 
1.007.748 
- 
_ 
- 
- 
189.783 
Despesa Líquida Total (G) = (A +B+C+F)-(D+E) 872.680 946.500 1.041 150 1.124 442 1 197 531 
Receita Corrente Líquida - RCL (H) 1 921 900 2575559 2833119 3.116.428 3 428 071 
Despesa Liquida Total / RCL (I=G/H) 45,4% 36,7% 36,7% 36,1% 34,9% 
t 
'6(00' 
Á a 0 0 ,5 kvie￾o I" c•A` v. ex'0 
-ces\e ‘4"à" 
()g 
Tabela IV - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2001/2005 
Constituição - Artigo 212 
Emenda Constitucional n° 14 de 12/09/1996 
R$1,00 
RECEITA 2002 2003 2004 2005 
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 41.112 45.224 49.746 54.721 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 26.626 29.289 32.218 35 440 
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza 7.456 8.202 9.022 9 924 
imp s/a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 7.030 7 733 8.506 9 357 
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 266.633 293.296 322.626 354.889 
Cota-parte do ICMS - Valor Liquido 249 487 274 435 301.879 332.067 
Cota-parte do IPVA 8.094 8.903 9.793 10.772 
Cota-parte do IPI-EXP - Valor Líquido 9.053 9.958 10.954 12.050 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 1.578.456 1.736.302 1.909.931 2.100.924 
Cota-parte do FPM - Valor Liquido 1.541.900 1.696 090 1.865.699 2.052.269 
Imposto de Renda Retido na Fonte 21 910 24 101 26 511 29.162 
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1 066 1 173 1 290 1.419 
Seguro Receita do ICMS - Valor Liquido 13.580 14.938 16.431 18.074 
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (D) 328.062 360.869 396.956 436.651 
ICMS-Valor Retido 46.860 51 546 56 701 62.371 
Seguro Receita do ICMS-Valor Retido 2 556 2 812 3 093 3 402 
FPM - Valor Retido 276 900 304.590 335 049 368.554 
IPI-EXP -Valor Retido 1.746 1 921 2.113 2.324 
TRANSFERÊNCIA ADICIONAL FUNDEF (E) 
TOTALDARECEITA(F)=(A)+(B)+(C)+( 13 )+( E) 2.214.263 2.435.691 2.679.260 2.947.185 
DESPESA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (Valor Liquido) 232.000 247.080 263 140 280.244 
OUTROS DESPESAS CORRENTES 495 900 528.134 562 463 599.023 
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 132 700 141.326 150 512 160.295 
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO 860.600 916.540 976.115 1.039.562 
VALOR MÍNIMO (G) = 25% X [( A)+(B)+(C)+(D)J+ ( E ) 553.586 608.923 869.815 736.798 
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Tabela V - EMENDA CONSTITUCIONAL N°29 
Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2001/2005 
R$1,00 
RECEITA ESTIMADA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 
Receita Tributária (A) 8.503 79.000 41 112 45.224 49.746 54.721 
IPTU 706 22.000 26 626 29.289 32.218 35.440 
ITBI 608 38 500 7 030 7 733 8.506 9.357 
ISS 7.189 18.500 7.456 8.202 9.022 9.924 
Transferências Constitucionais (B) 1.643.824 1 377.000 2.149.234 2.364.157 2.600.573 2.860.630 
ITR (ART. 158, CF/1988) 1.536 6.000 1.066 1.173 1.290 1.419 
IPVA (ART. 158, CF/1988) 4.518 20.000 8.094 8.903 9.793 10.772 
IRPF (ART. 158, CF/1988) 15.011 10.000 21.910 24.101 26.511 29.162 
ICMS (ART 158, CF/1988) 256.689 231.000 293.514 322.865 355.152 390.667 
FPM (ART. 159, CF/1988) 1.356.829 1.100.000 1.814.000 1.995.400 2.194.940 2.414.434 
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 9.240 10 000 10.650 11.715 12.887 14.176 
al Receitas (C) = (A) + (B) 1.652.326 1 456.000 2.190.346 2.409.381 2.650.319 2.915.351 
DESPESA FIXADA 2001 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 132.000 142 560 152.539 163.217 
OUTROS DESPESAS CORRENTES (E) 194.700 210.276 224.995 240.745 
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (F) 130.000 140.400 150.228 160.744 
Total das Despesas ((3) = (0) + (E) + (F) 456.700 493.236 527.762 564.706 
Participação (H) = (G) (C) 0,0% 0.0% 20.9% 20,5% 19,9% 
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19,4% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA J26* 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Tabela VI - Emenda Constitucional n° 25 
Base de Cálculo do Limite de Despesas do Legislativo - 2001/2005 
RECEITA ESTIMADA 
2001 
Receita Tributária (A) 113.100 
IPTU 22.000 
ITBI 38.500 
ISS 18.500 
TAXAS 34.100 
Transferências Constitucionais (B) 1.382.000 
10F S/ OURO (ART. 153, Par. 5°, CF/1988) 5.000 
09 
ITR (ART. 158, CF/1988) 
IPVA (ART. 158, CF/1988) 
6.000 
20.000 
1RPF (ART. 158, CF/1988) 10.000 
ICMS (ART. 158, CF/1988) 231.000 
FPM (ART. 159, CF/1988) 1.100.000 
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 10.000 
Total (C) = (A) + (B) 1.495.100 
(*) Ano anterior ao de Limite de Despesa - Projeto de LOA 
UMffE DA DESPESA 
Legislativo Total (D) 8,0 % de (C) 119.608 
Legislativo Pessoal Ativo (E) = 70% de (D) 83.726 
R$1,00 
1 2002 
Ano (*) 
2003 1 2004 2005 
DESPESA PREVISTA 
Legislativo Total 
Legislativo Pessoal Ativo 
56.584 62.244 68.468 75.316 
26.626 29.289 32.218 35.440 
7.030 7.733 8.506 9.357 
7.456 8.202 9.022 9.924 
15.472 17.020 18.722 20.595 
2.151.364 2.366.500 2.603.150 2.863.465 
2.130 2.343 2.577 2.835 
1.066 1.173 1.290 1.419 
8.094 8.903 9.793 10.772 
21.910 24.101 26.511 29.162 
293.514 322.865 355.152 390.667 
1.814.000 1.995.400 2.194.940 2.414.434 
10.650 11.715 12.887 14.176 
2.207.948 2.428.744 2.671.618 2.938.781 
176.636 194.300 213.729 235.102 
123.645 136.010 149.611 164.572 
155.000 170.500 187.550 206.305 
85.000 93.500 102.850 113.135 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Pindauna! 
2002 - 2005 
Este Adendo apresenta a Base de Dados 
do Plano Plurianual 2002-2005, 
contendo os Atributos de Programas, os 
quais especificam. Denominação, 
Unidade Responsável, Objetivo, Público￾alvo, Natureza, Tipo, Valor do PPA, 
Quantidade de Ações, Indicador, Ações, 
Metas Físicas, Dados Financeiros 
Fontes de Financiamento 
c10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 01.01 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVO 
SUB-FUNÇÃO: 031- AÇÃO LEGISLATIVA -11~~111.1.11~11 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política na defesa do interesse no processo legislativo no exercício da direção coordenação e 
supervisão 
AÇÃO: Construção do prédio sede da câmara municipal, bem como seu aparelhamento, na aquisição de 
equipamento e material permanente. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 ,.. 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR PNR P/VR 22.340 5.000 5.000 5.000 
Despesas Correntes - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 111~MIL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política na defesa do interesse no processo legislativo no exercício da direção coordenação e 
supervisão 
AÇÃO: Aquisição de Veículo. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 20(14 2005 
Despesas de Capital PNR - 18.000 - - 
Despesas Correntes - - - - 
SUB-FUN : 032 CONTROLE EXTERNO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política na defesa do interesse no processo legislativo no exercício da direção coordenação e 
supervisão 
AÇÃO: Implantação das atividades do controle externo. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 1.500 1.598 1.702 1.813 
TOTAL DA UNIDADE: 23.840 24.598 6.702 6.813 
Página 1 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
OBJEIIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política Institucional do Governo e defesa do interesse publico, ao exercício da direção e 
supervisão do Gabinete 
AÇÃO: Aquisição de Veículo. 
FONTE: Tesouro 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - P/VR - - 30.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política Institucional do Governo e defesa do interesse publico, ao exercício da direção e 
supervisão do Gabinete 
AÇÃO: Aquisição de Equipamentos e material permanente para aparelhamento do gabinete. 
FONTE: Tesouro 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 2.000 2.130 2.268 2.415 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 130 - ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da Política Institucional do Governo e defesa do interesse publico, pôr meios de Convênios de 
ajuda mutua. 
AÇÃO: Despesas com manutenção com convênios com associações Micro-regionais 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 12 000 12 780 13.611 14.496 
SUB-FUNÇÃO: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política Institucional do Governo, de natureza com a preparação e divulgação pôr meios 
prkrios ou de terceiros de relatórios técnicos e matérias de interesse da Administração Pública Municipal 
AÇAO: Despesas de qualquer natureza na divulgação de matérias de interesse do Poder Público. 
FONTE: Tesouro 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 11.500 12.248 13.044 13.892 
Página 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
FUNÇÃO. 06- SEGURANÇA PÚBLICA 
Sn -FUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da politica Institucional do Governo, na defesa do interesse publico no processo de ajuda mútua 
com assinatura de convênios com as Policias Militar e Civil. 
AÇÃO: Manutenção com Convênios 
FONTE: Tesouro 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1_00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 20.000 21.300 22.685 24.160 
TOTAL DA UNIDADE: 45.500 48.458 81.608 54.963 
Página 3 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA JURÍDICA 
FUNÇÃO: 02 - JUDICIÁRIA 
SUB-FUNÇÃO: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
INNIIIIP~P~P~ 
OBJETIVO: Gestão da política Institucional do Governo, na defesa do interesse publico no processo judiciário 
AÇÃO: Manutenção com despesas no processo judiciário 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - 
Despesas Correntes PNR P/VR P/VR P/VR 7.000 7.455 7.940 , 8.456 
SUB-FUNÇÃO: 062- DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Gestão da política Institucional do Governo, na defesa do interesse publico no processo judiciário 
AÇÃO: Manutenção com despesas no processo judiciário 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 r 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 5.500 5.858 6.239 6.645 
TOTAL DA UNIDADE: 12.500 13.313 14.179 15.101 
UNIDADE: 02.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias a defesa do interesse publico relacionadas ao exercício da direção, 
supervisão, coordenação e assessoramento na Administração Pública. 
AÇÃO: Apoio no planejamento e orçamento administrativo 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
-Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 3.000 3.195 3.403 3.624 
sUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
BJETIVO PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias a defesa do interesse publico relacionadas ao exercício da direção, 
supervisão, coordenação e assessoramento na Administração Pública. 
AÇÃO: Apoio de natureza administrativa na aquisição de imóveis. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa ' 2002 2003 2004 2005 2002 2003 
-, 
2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR - - 12.000 12.780 - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR - - 1.500 1.598 - - 
Página 4 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias a defesa do interesse publico relacionadas ao exercício da direção, 
supervisão, coordenação e assessoramento na Administração Pública. 
AÇÃO: Aquisição de equipamento e material permanente. informática e manutenção dos serviços 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 3005 3003 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR - P/VR - 5.000 - 5.325 - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 3.000 3.195 3.403 3.624 
FUNÇAO: 28- ENCARGOS ESPECIAIS 
SUB-FUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio a contribuições do programa de formação de patrimônio do Servidor Público. 
AÇÃO: Contribuições do Governo Municipal na qualidade de empregador ao programa de formação cio Servidor 
,(PASEP) 
FONTE: Tesouro 
METAS F1SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 -- 2005 2002 2001 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 25.000 26.625 28.356 30.199 
TOTAL DA UNIDADE: 49.500 
Página 5 
47_393 40.487 37.447 
"53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações para promoção de campanhas de conscientização e divulgação da política Fiscal 
Tributária 
AÇÃO: Apoio de natureza administrativa no incentivo da cobrança da divida ativa 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Captai - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 3.000 3.195 3.403 3.624 
TOTAL DA UNIDADE: 3.000 3.195 3.403 3.624_ 
Página 6 
3-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃ 
Ste~406-ALHOWNTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
o 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias no apoio a alimentação escolar a serem servidas aos alunos da rede 
municipal de ensino. 
AÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 23.400.0 24.921 26.541 28.266 
SUB-FUNÇÃO: 361- ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar, no aparelhamento das escolas 
municipais, na capacitação de professores. como também a manutenção destes serviços. 
AÇAO: Construção de uma escola no assentamento do Mangai. reforma e ampliação das escolas rurais existentes e 
construção de quadras de esportes para pratica de educação fisica nas escolas Major Jeferson M.Ferreira e Antônio 
Geraldo Pereira. 
FONTE: Tesouro / Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 )00) 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 40.000 42.600 45.369 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar no aparelhamento das escolas 
municipais. na capacita0o de professores. como também na manutenção destes serviços. 
AÇÃO: Aquisição de equipamentos e material permanente para o aparelhamento das escolas municipais 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa r 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 1005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.650 11.342 12.079 
Despesas Correntes - - - - - - - 
Página 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAI 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar bem como no aparelhamento das 
escolas municipais, bem como a capacitação de professores. como também a manutenção destes serviços. 
AÇÃO: Aquisição de veículos para o transporte escolar. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 50.000 53.250 56.711 - 
Despesas Correntes - - - - - - 
SUR-fUnÃQ: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL --
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar bem como no aparelhamento das 
escolas municipais. bem como a capacitação de professores. como também a manutenção destes serviços. 
AÇÃO: Aquisição de veículo para o serviço de supervisionamento do ensino fundamental 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - P/VR - - - 30.000 - - 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAI 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar bem como no aparelhamento das 
escolas municipais, bem como a capacitação de professores, como também a manutenção destes serviços. 
AÇÃO: Apoio no programa de capacitação de professores 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.650 11.342 12.079 
Página 8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias ao incentivo das atividades do Ensino Fundamental, na construção, 
reformas e ampliação de escolas municipais, no incentivo do transporte escolar bem como no aparelhamento das 
escolas municipais, bem como a capacitação de professores, transferência ao FUNDEF, como também a manutenção 
destes serviços. 
AÇÃO: Transferências de recursos ao FUNDEF 
'FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR PNR P/VR 328.062 349.386 372.096 396.282 
SUB-FUNÇÃO: 363 - ENSINO PROFISSIONAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações na implantação do ensino profissionalizante, para melhor capacitação profissional 
do cidadão. 
AÇÃO: Construção de um galpão para funcionamento de oficinas profissionalizante, aquisição de equipamentos e 
sua manutenção. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 100 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - 10.000 10.650 11.342 12.079 
Despesas Correntes _ P/VR P/VR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio e implementação na educação infantil do município. 
AÇÃO: Ampliação do espaço do centro educacional planeta criança e aquisição de equipamentos e material 
permanente para o seu aparelhamento. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 8.000 8.520 9.074 9.664 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 4.000 4.260 4.537 4.832 
Página 9 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a manutenção e revitalização do ensino fundamental no sentido da prestação direta de 
serv_ips educacionais a população de 7 a 14 anos, elevando assim o nível educacional da população 
AÇAO: Manutenção no programa sócio educativo da criança de 7 a 14 anos 
FONTE: Tesouro 
METAS Fi SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 7.000 7.455 7.940 8.456 
SUB-FUNÇÃO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a manutenção e revitalinção do ensino fundamental no sentido da prestação direta de 
serviços educacionais a população portadora de deficiência na aprendizagem. 
AÇÃO: Programa de apoio ao estudante portador de deficiência na aprendizagem 
FONTE: Tesouro 
METAS Ft SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 7.500 7.988 8.507 9.060 
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 
SUB-FUNÇÃO: 392 - DEFUSÀO CULTURAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a construção de biblioteca publica municipal bem como seu aparelhamento na aquisição 
de equipamentos e material permanente. livros e sua manutenção elevando assim o nível educacional da_população. 
AÇÃO: Construção da biblioteca publica municipal 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 /005 
Despesas de Capital P/VR P/VR - - 15.000 15.000 - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 2.000 2.130 2.268 2.415 
Página 10 
04.4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a construção de biblioteca publica municipal bem como seu aparelhamento na aquisição 
de equipamentos e material permanente. livros e sua manutenção elevando assim o nível educacional da população. 
AÇÃO: Aquisição de equipamentos e material permanentes e livros e despesas com sua manutenção 
FONTE: Tesouro 
METAS FI SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 2.000 2.130 2.268 2.415 
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Página 11 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 3 9
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
FUNÇÃO: 27- DESPORTO E LAZER 
SUB-FUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNTTÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio a implementação ao desporto e lazer no município, proporcionando a comunidade condições da 
pratica do esporte e lazer. 
AÇÃO: Construção e informas de quadras de esporte na sede do municipio. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 15.000 15.975 17.013 18.119 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
.~4(,t49113P - DESPORTO COMUNTTÁRIO 
OBJETI VOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio a implementação ao desporto e lazer no município. proporcionando a comunidade condições da 
pratica do esporte e lazer. 
AÇÃO: Reforma e ampliação do ginásio poliesportivo. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2001 2004 2005 2002 9003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR PNR - 20.000 20.000 - - 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÁO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 
OBJETIVO: Apoio a implementação ao desporto e lazer no município, proporcionando a comunidade condições da 
pratica do esporte e lazer. 
AÇÃO: Construção do muro, arquibancadas no estádio municipal. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS - DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 30.000 20.000 10.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio a implementação ao desporto e lazer no município, proporcionando a comunidade condições da 
pratica do esporte e lazer. 
AÇÃO: Aquisição de equipamentos de sistema de irrigação para o estádio municipal. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
74atureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 200-1 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR _ - 2.000 2.000 - - 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
Página 12 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 813- LAZER 
- -- - - — - - 
OBJETIVO: Apoio a implementação ao desporto e lazer no município, proporcionando a comunidade condições da 
pratica do esporte e lazer. 
AÇÃO: Apoio ao lazer na promoção de atividades de torneios e competições junto a comunidade. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capitai - - - - - - - 
Despesas Correntes PNR PNR , P/VR P/VR 3.500 3.728 3.970 4.228 
TOTAL DA UNIDADE: 70.500 61.703 30.983 22.347 
Página 13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.07-SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS SERV.URBANOS HABITAÇÃO 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Mik - 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Conjunto de ações necessárias a defesa do interesse publico as relacionadas ao exercício da legalização 
de loteamentos no perímetro urbano. 
AÇÃO: Desenvolver o programa de legalização de lotes. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 7003 /004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes PNR P/VR - - 7.000 7.000 - - 
4110 suo.FuNçÃo: -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETTVO: Conjunto de ações necessárias a defesa do interesse publico as relacionadas ao exercício da direção, 
supervisão e coordenação da politica institucional do governo. 
AÇÃO: Construção do prédio sede do Executivo Municipal. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 50.000 50.000 50.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - 
SOR~a();_4,11 -"A-ESTRUTURA URBANA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos de infra-estrutura urbana na pavimentação, meios-fios e sarjetas na sede do 
município, visando melhores condições de vida da população. 
AÇÃO: Construção de pavimentação, meios-fios e sarjetas na sede do município. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 90.000 100.000 100.000 100.000 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 452 - SERIA'OS URBANOS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos urbana visando melhores condições de vida da população no transporte 
coletivo. 
AÇÃO: Construção do terminal rodoviário. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 ---- 2005 
Despesas de Capital - P/VR P/VR - - 50.000 50.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - - 
Página 14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002./2005 
ADENDO 1 
RIO-FUNÇÃO: 452 - SERVIÇOS URBANOS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos urbanos na implantação de praças e jardins na sede do município . Aquisição 
de equipamentos e material permanente para o serviços urbanos 
AÇÃO: Construção de praças e jardins, arborização em logradouros públicos na sede do município e manutenção 
dos serviços especificados. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 2.000 2.130 2.268 2.415 
SUB-FUNÇÃO: 452 - SERV7ÇOS URBANOS 
OBJETIVOS PRE 1 END1DOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos urbanos na aquisição de equipamentos e material permanente para o serviços 
urbanos 
AÇÃO: Aquisição de veiculo moto e bicicleta para os serviços. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 2.000 2.130 2.268 2.415 
FUNÇÃO: 25 - ENERGIA 
SUB-FUNÇÃO: 72 - ENERGIA ELÉTRICA ~~~ 3~eieneim~enewei 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos na expansão da energia elétrica urbana e rural, visando melhor qualidade de 
vida da população do município 
AÇÃO: Construção e ampliação da rede de energia elétrica urbana e rural 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 , 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 80.000 50.000 50.000 30.000 
Despesas Correntes - _ - - - - - 
Página 15 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÁSDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 
SUB-FUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Promover a preservação dos serviços de transporte rodoviários, garantindo melhor qualidade das 
estradas vicinais, t= como a manuten "o das atividades, oferecendo assim se a o do município 
AÇÃO: Construção de pontes no córrego mamoneira, bezerra e córrego taboca, reforma das pontes já existentes, 
construção de bueiros e mata-burros. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 15.000 5.000 5.000 5.000 
Despesas Correntes - - - - - - 
SUS-FUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
411•111 
OBJETIVO: Promover a preservação dos serviços de transporte rodoviários, garantindo melhor qualidade das 
estradas vicinais, bem como a manutenção das atividades, oferecendo assim segurança a população do município 
AÇÃO: Manutenção e conservação das estradas vicinais do município. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR PNR 10.000 10.650 11.342 12.079 
SUB-FUNÇ O: 782 - TRANSPORTE RODOVIAMO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Promover a preservação dos serviços de transporte rodoviários, garantindo melhor qualidade das 
estradas vicinais, bem como a manutenção das atividades, oferecendo assim segurança a população do município 
AÇÃO: Construção da garagem municipal. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 ." 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.000 15.000 10.000 
Despesas Correntes - - - - - - _ 
Página 16 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUI3-FUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Promover a preservação dos ser‘ iços de transporte rodoviários, garantindo melhor qualidade das 
estradas vicinais, bem como a manutenção das atividades, oferecendo assim segurança a população do municipio 
AÇÃO: Aquisição de maquinas e veículos utilitários para os serviços do departamento de obras e serviços públicos 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 40.000 50.000 50.000 
Despesas Correntes - - - - - - - 
TOTAL DA UNIDADE: 316.000 347.560 347.220 173.989 
Página 17 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. 
FUNÇÃO: 17- SANEAMENTO 
SUB-FUNÇÃO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar ser iços públicos a população na c,onsirução da estação de tratamento de água e sua ampliação, 
saneamento básico na sede do município garantindo assim melhores condições de saúde a população 
AÇÃO: Construção e ampliação da rede de esgoto. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 10.000.00 10.000 5.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
SUB-FUNÇÃO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços públicos a população na ampliação do saneamento básico na sede do município e 
ampliação na distribuição de água potável na zona rural garantindo assim melhores condições de vida a população 
beneficiada. 
AÇÃO: Construção da estação de tratamento de água, ampliação da rede e aquisição de implementos para o serviços 
de água. bem como sua manutenção. 
FONTE: Tesouro 
METAS Ff SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 9005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR - 20.000 21.300 22.685 - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
UNIDADE: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio e incentivos a campanhas educativas da saúde, incentivo ao programa de aplicação de flúor com 
o objetivo a prevenção. 
AÇÃO: Manutenção com campanhas educativas e com a aplicação de flúor. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 7003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.650 11.342 12.079 
Página 18 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂN DIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio aos serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento e ampliar o acesso da 
população. Objetivar recursos para consórcios intermunicipais de saúde, onde será beneficiada toda a população, 
proporcionar o programa de saúde da familia, farmácia básica e distribuição de medicamentos a população. 
AÇÃO: Apoio ao Programa de Saúde de Família e Farmácia Básica , 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1_00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 20.000 21.300 22.685 24.160 
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSIS 1ÉNCIA HOSPITALAR E AMBULATORLAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio aos serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento e ampliar o acesso da 
população. Objetivar recursos para consórcios intermunicipais de saúde, onde será beneficiada toda a população, 
proporcionar o programa de saúde da família, farmácia básica e distribuição de medicamentos a população. 
AÇÃO: Termino da construção da unidade de saúde. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR - - 30.000 20.000 - - 
Despesas Correntes - _ - - - 
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBUL ATORI AL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio aos serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento e ampliar o acesso da 
população. Objetivar recursos para consórcios intermunicipais de saúde, onde será beneficiada toda a população, 
proRorcionar o programa de saúde da família, farmácia básica e distribuição de medicamentos a população. 
AÇAO: Construção de unidade básica de saúde nos P.As 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 ' 2004 2005 2002 2093 2004 2005 
Despesas de Capital - P/VR P/VR - 10.000 10.000 10.000 - 
Despesas Correntes - - - - - - - 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÉNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio aos serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento e ampliar o acesso da 
população. Objetivar recursos para consórcios intermimicipais de saúde, onde será beneficiada toda a população, 
proporcionar o programa de saúde da família, farmácia básica e distribuição de medicamentos a população. 
AÇAO: Aquisição de ambulâncias, unidade móvel médico odontológico, aquisição de equipamentos médicos 
odontológicos, aquisição de outros equipamentos e material pemianente necessários ao serviço de saúde e 
manutenção dos ser iços de saúde especificados no objetivo. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 50.000 30.000 40.000 30.000 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 35.000 37.275 _ 39.698 42.278 
SUB-FUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a vigilância sanitária no município, objetivando a saúde pública da população. 
AÇÃO: Manter a fiscalização na vigilância sanitária do município. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FISICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 /003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 16.000 17.040 18.148 19.328 
SUB-FUNÇÃO: 305 - VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar a prevenção no controle da saúde da população nas doenças transmissíveis. 
AÇÀO: Manter as atividades rais da epidemioloffia. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 
.- 
2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 16.000 17.040 18.148 19.328 
TOTAL DA UNIDADE: 222.000 199.930 193.377 153.213 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.09- SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO:122- ADMINISTRAÇÃO GERAL. 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Assegurar serviços do dia da cidadania a população de Natalândia. 
AÇÃO: Manutenção das atividades do dia da cidadania. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 ' 2005 
Despesas de Capital - P/VR P/VR - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 9.000 9.585 10.208 10.872 
UNIDADE: 02.09-01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUB-FUNÇÃO; 241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Assegurar serviços de proteção e amparo social a população mais vulnerável do município 
AÇÃO: Construção de centros de convivência e amparo ao idoso. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 100 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - P/VR P/VR - - 8.000 8.000 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 15.000 15.975 17.013 18.119 
SIO-FUNÇÃO: 242 - A,SSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
- 11, 
OBJETIVO: Assegurar serviços de proteção e amparo social a população mais vulnerável do município 
AÇÃO: Amparo ao portador de deficiência 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - _ - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR _ 10.000 10.650 11.342 12.079 
SUB-FUNÇÃO: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 11~1111F E". "--—- ""
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Assegurar serviços de proteção e amparo social a população mais vulnerável do município 
AÇÃO: Construção de creche, no amparo a criança. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capitai - P/VR P/VR - - 15.000 15.000 - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.650 11.342 12.079 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUB-FUNÇÃO: 24.4-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
BJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio a implantação ao programa do Núcleo de Apoio a a Família - NAF. 
AÇÃO: Manutenção com o NAF. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS Fl SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 9005 
Despesas de Capital P/VR P/VR - - 5.000 5.000 - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR PNR P/VR 15.000 15.975 17.013 18.119 
SUB-FUNÇÃO: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio as comunidades comunitárias, apoiando na sua formação, bem como na concessão de 
subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos. 
AÇÃO: Manutenção com as comunidades e associações comunitárias e concessões de ,subx C ilyeC,, sociais. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR PNR 20.000 21.300 22.685 24.160 
SUB-FUNÇÃO: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Apoio as comunidades, na implantação de hortas comunitárias para suprir suas necessidades na 
compiernentação de sua alimentação. 
AÇAO: Implantação de hortas comunitárias 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 1005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - 
Despesas Correntes PNR P/VR P/VR P/VR 5.000 , 5.325 5.671 6.040 
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 482 - HABITAÇÕES URBANAS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Ofertar serviços de utilidades publicas visando a implantação do programa de casas populares (morar 
melhor), bem como fornecer materiais de construção para as pessoas de baixa renda visando dar melhores condições 
de vida a população menos favorecida. 
AÇÃO: Construção de casas populares e distribuição de material de COnStnlçào 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR PNR 100.000 70.000 70.000 70.000 
Despesas Correntes P/VR PNR PNR PNR 24.000 25.560 27.221 28.990 
TOTAL DA UNIDADE: 213.000 205.020 215.495 208.458 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
UNIDADE: 02.10 - SECMUNIC.AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
,S~IÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ana-- 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
do matadouro municipal, bem como sua manutenção. proporcionando assim 
animal no município 
OBJE MO: Fomentar a implantação 
melhor qualidade no abate 
AÇÃO: Construião do matadouro municipal e sua manutenção 
FONTE: Tesouro/Convênio 
,,- METAS FiSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 ' 
Despesas de Capital - P/VR P/VR - - 60.000 60.003 - 
Despesas Correntes - - - - - - - 
- 1 
FUNÇÃO: 18- GESTÃO AMBIENTAL 
SUB-FUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Promover preservação, conservação controle e recuperação ambiental no municipio 
AÇÃO: Proteção do meio ambiente e ecossistema. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 _ 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR _ P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
SUB-FUNÇÃO: 544 - RECURSOS HÍDRICOS 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Promover a implantação de poços artesianos em locais com déficit hídricos, proporcionando assim 
melhor qualidade de vida da população. 
AÇÃO: Perfurar e equipar poços artesianos 
FONTE: Tesouro/convênio 
METAS Fi SICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
'Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 27.000 28.755 30.624 32.615 
Despesas Correntes - - - - - - - - 
FUN AO: 20 - AGRICULTURA 
ÃO: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Fomentar a agricultura no município dando melhores condiçães ao pequeno produtor. 
AÇÃO: Manutenção na distribuição de sementes e mudas. 
FONTE: Tesouro 
METAS FiSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR P/VR 10.000 10.650 11.342 12.079 
Página 23 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PPA 2002/2005 
ADENDO 1 
SUO-FUNÇÃO: 606 -EXTENSÃO RURAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trabalho ao pequeno produtor, beneficiando suas áreas no preparo 
para o plantio. 
AÇÃO: Aquisição de trator apícola com equipamentos, bem como a manutenção dos serviços na extensão rural. 
FONTE: Tesouro/Convênio 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 - 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR - P/VR - 40.000 - 53.250 - 
Despesas Correntes P/VR P/VR P/VR , P/VR 12.000 12.780 13.611 14.496 
SUB-FUNÇÃO: 606 - EXTENSÃO RURAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
111111~111111111111 
OBJETIVO: Proporcionar a implantação na construção de pequenos reservatórios d'água em áreas rurais, visando o 
incentivo ao pequeno produtor do município. 
AÇÃO: Construção de reservatórios d'agua 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR P/VR P/VR 20.000 21.300 22.685 24.160 
Despesas Correntes _ 
r 
_ - - - - - - 
S1j1~Ç.ÃO::L66 ECTEN$ÃQVRAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Proporcionar ajuda mútua com assinatura dc convênio com a 
produtor do município. 
EMATER, visando a cooperação ao 
AÇÃO: Manutenção com assinatura de convênio. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1,00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 
Despesas de Capitai - - - - - - - - 
Despesas Correntes P/VR , P/VR P/VR a P/VR 12.000 12.780 13.611 14.496 
FUNÇ O: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 
SUB-FUNÇÃO: 691- PROMOÇÃO COMERCIAL 
OBJETIVOS PRETENDIDOS 
OBJETIVO: Fomentar a implantação da feira li N re permanente de Natalandia_ proporcionando assim a garantia de 
serviços a população. 
AÇÃO: Implantação da feira livre e sua [I ia [intenção. 
FONTE: Tesouro 
METAS FÍSICAS DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.00 
Natureza da Despesa 2002 2003 2004 2005 2002 /003 7004 2005 
Despesas de Capital P/VR P/VR - - 10.000 10.650 - - 
Despesas Correntes P/VR PNR P/VR P/VR 5.000 5.325 5.671 6.040 
TOTAL DA UNIDADE: 141.000 167.565 216.465 109.926 
TOTAL GERAL 1.623.802 1.710.978 1.732.602 1.297.593 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Plano Plurianual 
2002 - 2005 
Prefeitura Municipal de NATALAND1A — MG 
Rua Natalício n° 560 
Cep: 38.658.000 
Telefones: (0**38) 3675-8080/8030 
E-mail: 3refnat@triang.com.br 
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