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← Natalândia (MG)

materia nº 5/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 1997
Date 1997-04-11
EmentaALTERA O ANEXO V DA RESOLUÇÃO N°002, DE 17 DE MARÇO DE 1997.
native_id786

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1997-04-24 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO.
1997-04-22 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-04-22 Proposição aprovada P PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
1997-04-22 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
1997-04-11 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
1997-04-09 Aguardando parecer à proposição — AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

•CÂMARA MUNICIPAL DE NATAIÂNDIA MG 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02511997
Muuicipal de Natalandia - MG 
/". 
Altera o Anexo V da Resolução n° 002, de 17 de março d 
1997. 
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 79, "c", do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (Município de 
Origem), faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1°. O Anexo V da Resolução 002, de 17 de março de 1997, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"ANEXO V 
NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO DE VENCIMENTO VALOR MENSAL - R$ 
S - 01 480,00 
S - 02 400,00 
S - 03 350,00 
S - 04 260,00" 
publicação. 
Veread 
Pr 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
Art. 3
0. Revogam-se as disposições em contrário. 
atalândia (MG), 09 de abril de 1997 
eis Soares Veread ar 'Cteájá-61cle Oliveira 
Vice-Presidente 
nedito Roberto -Pereira 
Secretário 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA M 
JUSTIFICAÇÃO: 
Após a promulgação da Resolução n° 002, de 17 de 
março de 1997, verificamos que o vencimento da cargo de Secretário Executivo 
ficou acima da realidade local. Com efeito, R$ 800,00 (oitocentos reais) é 
vencimento incompatível com as funções do cargo de Secretário Executivo da 
Câmara, muito embora suas responsabilidades e atribuições possam justificar, 
em tese, a fixação dessa remuneração. 
Deste modo, sugerimos que o vencimento seja reduzido 
para R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), de modo que possamos dar 
prosseguimento à modernização do processo legislativo e da administração da 
Câmara, que os senhores vereadores estão tendo a felicidade de acompanhar. 
A Mesa Diretora. 
2 
•-.41 ""-
aura Municipal de Nataldndia • 14 d 
Despacho 
Aprovad era VurY-T\LisA D tine por 
votos favoráveis,.,,,, 
votos contrários e 
sala das sessáe 
altera 
_jibongo 
~ir Municipal de Nalalandia M G 
Despacho 
Aprovado eci por 
ç _votos 
votos contrários e 
sola das sessões. 
absietirMS 
19 
botai 
DESPACHO 
Remeta-se à Sanção e promulgação 
do Senhor Prefeito Municipai 
Eia dg 19-2r 
Proficiente aia Cáina a Municipal

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