materia nº 9/2018

Prefeitura Municipal de Natalândia - MG
"Honestidade e compromisso com o bem comum”
Gestão 2017/2020 Ri
AaTALANDIA MS PROJETO DE LEI Nº009/2018
Protocolado no Livre próprio às folhas
JO sobon? 3093 Revisa o Plano Municipal de Saneamento
asJ0r OW horas. Básico aprovado pela Lei Municipal n. 365,
Nataiêndia - ne | VÊ (206 de 22 de setembro de 2017.
: Alves
Secretária Escuta PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
= Art. 1º Fica revisado o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos
do Anexo Único desta Lei, destinado a articular, integrar e coordenar recursos
tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos
municipais, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n. 11.445, de 5 de
Janeiro de 2007, na Lei Estadual n. 11.720, de 1994, e na Lei Municipal n. 365, de 22 de
setembro de 2017, alterada pela Lei n. 370, de 9 de março de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 20 de junho de 2018
GERALDS VELA GOMES
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG Z4= |. CÂMARA MUNICIPAL DE
q DESPACHO NATALÂNDIA - MG
ã , q DESPACHO
Aprovado em CÍUVVULVO. tumo, por : ,
CJUIIÁ O õ
fa is, (O Ap de tumo, por
Í 3 tado eis (104) Votos contrários ( E va a pi i$/( O) votos contrários e
AUD (U ) abstenções.
(0) ”] x
Sala das Sessões O [SS dolo Sela das Sessões V9 , OBirc
do =
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara
Rua Natalício, 560 - Centro - Natalândia/MG - CEP 38.658-000
CNPJ: 01.593.752/0001-76 | prefeituraQQnatalandia.mg.gov.br | Fones: (38) 3675-8010 / 3675-8164