$CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
o ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO DE REPÚDIO 003/2019
Da Vereadora NOELY MARIA MACHADO
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
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Secretária Executiva
Moção de REPÚDIO, REPUDIANDO OS CORTES
ORÇAMENTÁRIOS FEITOS NA EDUCAÇÃO PELO GOVERNO
BOLSONARO, 4 SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO
PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, E
A TODOS SENADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, ESTENDIDA A
TODOS OS DEMAIS DEPUTADOS, NOS SEGUINTES
ENDEREÇOS: SENADO FEDERAL, PRAÇA DOS TRÊS
PODERES, S/M-BRASÍLIA-DF, CEP: 70.165-900; CÂMARA DOS
DEPUTADOS PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL, PRAÇA
DOS TRÊS PODERES — BRASÍLIA-DF, CEP: 70.160-900.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Natalândia:
Apresento a V. Exº., nos termos do artigo 249 do Regimento Interno,
Moção de REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO,
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, E A TODOS SENADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, ESTENDIDA A TODOS OS DEMAIS DEPUTADOS, NOS
SEGUINTES ENDEREÇOS: SENADO FEDERAL, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/M-BRASÍLIA-DF,
CEP: 70.165-900; CÂMARA DOS DEPUTADOS PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL, PRAÇA DOS
TRÊS PODERES — BRASÍLIA-DF, CEP: 70.160-900.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara(ycamaranatalandia.mg.gov.br
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te ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório sem um
forte investimento na Educação. A produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saída para crise
atual.
Nesse sentido REPUDIAMOS os cortes orçamentários sofridos na educação básica e no
ensino superior. Na Educação básica no programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados
R$ 273, 3 milhões, cerca de 30% do total estimado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades
escolares. Outros R$ 132, 6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram congelados.
Nas creches e pré-escolas os cortes foram: R$ 15 milhões congelados do programa de
manutenção da educação infantil (15.7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi
de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14
milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre
esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões.
Nas universidades o corte atingiu 63 universidades e 30 institutos federais de ensino. No total,
considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84 % dos gastos não obrigatórios
(discricionários — água, luz, limpeza, terceirizados).
Valorizar o professor, o espaço de aprendizado e roca, o respeito no diferente, a tolerância,
valorizar o conhecimento e sua produção, são sinais de avanço civilizatório. Priorizar a educação é urgente e necessário.
Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação do Brasil,
e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal.
Por isso a Câmara de Vereadores de Natalândia, vem REPUDIAR e ainda pedir aos Deputados
Federais e Senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2019.
vearano NOELY MARIA MACHADO
Integrantes da Câmara Municipal de Natalândia
Vereadores:
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Fabio Sebastião Cambaia Joaquim Campos Rocha Charles Queiroz
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CÂMARA MUNICIPAL
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) votos favoráveis, (7) votos contrários e
OU) abstenções.
Seia d 23 | OS, 2019
Presidente da Câmara
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camaraçdeamaranatalandia.mg.gov.br