norma nº 8/2023

PODER LEGISLATIVO 
7" Legislatura 
3" Sessão Legislativa 
PORTARIA N° 008, de 23 de fevereiro de 2023. 
Publicado rto nuadrO de Avisos, 
no Sa • • da Câmara 
- 
foratIva 
Cria Comissão Responsável Conferência 
dos Materiais em Almoxarifado, Exercício 
de 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Nataiândia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal n°. 4.320, de 
17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM n°. 8/2019, que traz Orientações Sobre 
o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes 
em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Poder Legislativo referente ao 
exercício de 2022, composta pelos seguintes membros: 
I - Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 - Coordenador; 
II- Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 — Membro; 
II - Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro; 
IV -Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Membro. 
Art. 2°. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão dos valores analíticos 
dos bens constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial, verificando, 
apontando as ir iuuri istêrtuias quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações 
que necessitem de providências da Administração. 
§ 1°. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 20 (vinte) dias a contar da 
publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo. 
§ 2'. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federai, a certidão emitida por esta comissão 
será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais. 
Art. 3° A Comissão funcionará no período de 01 de março a 30 de março de 2023. 
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 23 de fevereiro de 2023. 
Natalãndia - MG 
r 
GETÚLIO IVAÏ PEREIRA NUNES DA ROCHA - 
Vereador Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATALÂNDIA - MG 
Prol) no Livro 2r4prio às folhas 
sob o n° 32 
As O horas. 
;'‘ 3 / :23 
Rri 
Camara Municipal - Rua Unar, 961./967 -Centro - CEP 38658 000 Natalândra-MG 
Teie.rone. 38 3675 8020 - carnaraqnatalandiasng.leg,.br www.nataiandiamg.leLbr
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES 
Inventário Físico e Financeiro dos valores: 
1E1 em Tesouraria 
O dos Materiais em Almoxarifado; 
o dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis; 
o do Passivo Circulante e não Circulante; 
• das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos 
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi devidamente 
levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de funções e o conhecimento 
técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria 008/2023. 
Membros da Comissão de Inventário Anual 
MATRICULA NOME FUNÇÃO 
00001 LiDIA MARIA MIGUEL ALVES Coordenador 
00026 FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA Membro 
00021 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 
, 
Membro 
4 
00025 VÂNIA ROSA GODINHO ALVES Membro 
CONCLUSÕES DO INVENTÁRIO 
1 DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA INVENTÁRIO: 
2. DIVERGÊNCIAS 
• Não foram encontradas divergências 
O Foram encontradas as seguintes divergências: 
15/03/2023 
N. 1 
p Divergências encontradas Valores 
4 Providências adotadas 
1 NÃO HOUVE XXXXXXX 
— 
XXXXXXXXXXXXXXXXXX 
2 NÃO HOUVE XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX 
3 NÃO HOUVE XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX — 
4 NÃO HOUVE 
. 
XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX 
O Outras (justificar): 
Assinaturas dos membros da comissão: 
Natalândia - MG, 20 de março de 2023. 
LÍDIA M 
FLORIZA DE S 
L ALVES 
dor 
GODINHO NETA 
br 
ANA-PAULA PEREIRA DA SILVA 
Membro 
VÂNIA ROSA GODINHO ALVES 
Membro 
'Marcar com "x" apenas uma opção e emitir uma certidão para cada inventário realizado.