| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-FEITURA MUNICIPAL DE NATAL NDi1 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.593.75210001-76 LEI N.° 232/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDOR ;S PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarado a entidade de utilidade pública o SINDICATO D(,.)S . TRABALHADORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA. Art. 2° Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revoga-se disposições em contrário. Natalândia-MG, 18 de novembro de 2011 . UADIR PED1Ø MARJNS DE MELO 13(q unicipal £ázaro2ires LÀ/Lúci Chefe de Gabinete dr~A" C Pf 934 9 7 .6O6-O4 LÁZARO PI S MACIEL Chefe de Gabinete TELEFA)C (38) 3675-8010 /(38) 3675-8162 / (38) 3675-8030 prefertura.natalandia@hotma orn Rua Natakcio, 560 Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalandia - Minas Gerai