norma nº 3/2024

PORTARIA N. ° 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 
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PODER LEGISLATIVO 
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7 Legislatura 
4" Sessão Legislativa 
p o 2?1.
Dispõe sobre a constituição de Comissão 
Permanente de Licitações e designa 
Pregoeira-Oficial e Equipe de Apoio da 
Câmara Municipal de Natalândia (MG). 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais e nos termos do que determina o art. 51 da Lei 8.666 de junho 
de 1993, 
RESOLVE: 
Art. 10 — Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de 
Natalândia (MG), composta pelos membros efetivos e suplentes abaixo mencionados, para, sob 
a presidência do primeiro efetivo nomeado, receber, examinar e julgar os documentos relativos 
aos processos licitatórios instaurados pela Câmara no período de 03/01/2024 a 31/12/2024: 
I — Membros Efetivos: 
a) Lídia Maria Miguel Alves 
b) Floriza de Souza Godinho Neta 
c) Vânia Rosa Godinho Alves 
II — Membros Suplentes: 
a) Maria das Graças Soares 
b) Alda Brandão Lima 
c) Ana Paula Pereira da Silva 
Art.2° - Ficam designados, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, os servidores abaixo 
relacionados para atuarem nos processos licitatórios na modalidade Pregão no período de 
03/01/2024 a 31/12/2024: 
a) Lídia Maria Miguel Alves — CPF: 817.306.596-91 — Pregoeira Oficial; 
b) Floriza de Souza Godinho Neta — CPF: 048 423.356-45 — Membro da Equipe de Apoio; 
c) Vânia Rosa Godinho Alves — CPF: 065.602.016-43 — Membro da Equipe de Apoio; 
d) Ana Paula Pereira da Silva — CPF: 061.434.426-30 — Membro suplente da Equipe de 
Apoio. 
Parágrafo único: Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-Oficial não puder 
atuar, a mesma será substituída pela servidora Floriza de Souza Godinho Neta, inscrita no CPF: 
048.423.356-45, a qual fica designada como Pregoeira-substituta. 
Art. 3°— Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se 
Natalândia (MG), 3 de janeiro de 2024. 
441,
VEREAá lgie14/ AARIA MACHADO 
PRESIDENTE 
Publicado no OUlliãfõ de Avisos. 
no Saga° da CAME1111 
L. 
Lidas ~ia ftives 
Secretária Executiva 
Camara Municipal - Rua Un.al, 981/961 -Centro - CEP 38es8-000 - Natatándia.MG 
Telefone: 38-3875-802D - camaraMsatalandia.rng.leg.hr - www.natalandia.rng.leg.br 
CNPJIMF 01.8a5.91210001-83 
PODER LEGISLATIVO 
7" Logíslature 
4' Sessão Legislativa 
1 
REUNIÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG. REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 
2024. 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES A P REUNIÃO 
ESPECIAL, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 7' LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG. 
REALIZADA EM SEU SALÃO, SITUADO À RUA UNAL 961/967 
NESTA CIDADE, ÀS 19h0Omin DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2024. 
l a 2 a
PRESIDENTE: Getúlio I. P. N. da Rocha ( -P
VICE-PRESIDENTE: Marcos Alves Miguel ( F ...... 0 , 
1.° SECRETÁRIO: Hermes Oliveira Mendes r r- _ o — 
PLENÁRIO: 
Aclênio Gonçalves da Silva i. —o — 
Charles Queiroz ilhoa Ir -e - 
José Aparecido Pires Maciel r P -,:--='-'6". -1 " 
Noely Maria Machado P f c 
Orisvaldo Spirandeli f e 
, 
Urbano Macedo Guimarães f --?/ 
Cantara aluniotpal - Rua Unal. 981i887 -Centro - CEP 388584300 - Hatakándia-MG 
Telefone: 313-3675-8020 - camaraainatalandia.mg.leg.br - www.netalandia.mg.leg.br
CNPJ/INF 01.845.912/0001.83 
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PODER LEGISLATIVO 
7" Legislatura 
4" Seritaáo 
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ESPECIAL DE POSSE DA 
MESA DIRETORA PARA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATALÂNDIA, REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2024. -.-.-
Ata da Primeira Reunião Especial de Posse da Mesa Diretora para 
Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura, realizada em dois de 
'aneiro de dois mil e quatro. Presidência: Getúlio Ivan Pereira Nunes da 
Rocha. Abertura: 1 9h00min. Constatada a presença de todos os 
vereadores. Ausentes o Senhor Vereador Aclênio Gonçalves da Silva, 
Hermes Oliveira Mendes e Marcos Alves Miguel. Inicia-se a Cerimônia 
de Posse dos Membros da Mesa Diretora para Quarta Sessão 
Legislativa, com o Hino Nacional. Convida o Senhor Vereador José 
Aparecido Pires Maciel, para opor sua assinatura no termo de posse e 
1
exercício no cargo de 2° Secretário. Convida o Senhor Vereador 
Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, para opor sua assinatura no 
termo de posse e exercício no cargo de 1° Secretário. Convida o Senhor 
Vereador Charles Queiroz Ulhoa, para opor sua assinatura no termo 
de posse e exercício no cargo de Vice-Presidente. Convida a Senhora 
Vereadora Noely Maria Machado, para opor sua assinatura no termo 
de posse e exercício no cargo de Presidente. Encerrada a solenidade de 
assinaturas dos respectivos termos de posse e exercício, o Senhor 
Presidente declara empossados a senhora Vereadora Noely Maria 
Machado e os senhores Vereadores, Charles Queiroz Ulhoa, Getúlio 
Ivan Pereira Nunes da Rocha e José Aparecido Pires Maciel para os 
cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário, 
respectivamente. Em seguida o Senhor Presidente Convida a senhora 
Vereadora Noely Maria Machado e os senhores Vereadores Charles 
Queiroz Ulhoa e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, para 
tomarem assento a Mesa. Encerrados os pronunciamentos e 
homenagens a Senhora Presidente declara encerrada a presente reunião 
e agradece a presença de todos. E para constar, eu Getúlio Ivan Pereira 
Nunes da Rocha, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada 
pela Senhora Presidente e por mim Primeiro Secretário, após lida e 
aprovada. Ass. Vereadora Noely Maria Machado ççtfãcáitelo ) 
Pres' Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha 
( - -) Primeiro Secretário. ************************* 
******************************************************** 
1 
Camara Municipal - Rua Unai. 961)967 -Centro - CEP 38650-C100 - Matallindla•MG 
Telefone: 38-3875.8020 - carnar~atalaredia.rng.leg.br - www.nataiandia.ing.itig.br
CHP.MIEF 01.845.912/0001-83 
PODER LEGISLATIVO 
r Legislatura 
4" Sessão Legislativa 
TERMO DE POSSE DE PRESIDENTE 
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 19:15 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Natalândia, sito à Rua Unaí, 
961/967, em Reunião Especial de Posse da Mesa Diretora, sob a 
Presidência do Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, 
compareceu a Senhora Vereadora NOELY MARIA MACHADO, para nos 
termos do artigo 12, da Resolução 025, de 7 de dezembro de 2005, tomar 
posse no cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Natalândia. O 
Senhor Presidente convidou a Vereadora NOELY MARIA MACHADO, 
para opor sua assinatura no presente Termo de posse e Exercício de 
PRESIDENTE da Câmara, declarando-a empossada. Nada mais havendo 
para registrar, determinou que se lavrasse o presente Termo. Eu 
) Lídia Maria Miguel Alves, Secretária Executiva da 
Câm ra 1uhicipal, que o fiz e subscrevi. Sala das Sessões, em dois de 
janeiro de dois mil e vinte e quatro. Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes 
d Rocha .) Presidente; Vereadora Noely Maria Machado 
Presidente Empossada.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
• • • 
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Publicado no Quadro de A 
....no-$6)909-da.C.diasera- .- • - 
Camara Municipal - Rua Unai, 8131)987 -Centra ••• 01P 388511-000 Matallãndia-MO 
Telefone: 38-3815.8020 - carnar"ànatalandka.n~br www.natalandlia.rng_1•1§-lbe
CNP.PMF 01.845.91210001-83 
PODER LEGISLATIVO 
7" Legislatura 
SaasãO Legislativa 
TERMO DE POSSE DE VICE-PRESIDENTE 
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 19:17 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Natalândia, sito à Rua Unaí, 
961/967, em Reunião Especial de Posse da Mesa Diretora, sob a 
Presidência do Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, 
compareceu o Senhor Vereador CHARLES QUEIROZ ULHOA, para nos 
termos do artigo 12, da Resolução 025, de 7 de dezembro de 2005, tomar 
posse no cargo de VICE-PRESIDENTE da Câmara Municipal de 
Natalândia. O Senhor Presidente convidou o Vereador CHARLES 
QUEIROZ ULHOA, para opor sua assinatura no presente Termo de posse 
e Exercício de VICE-PRESIDENTE da Câmara, declarando-o empossado. 
Nada mais havendo para registrar, determinou que se lavrasse o 
presente Termo. Eu ( ) Lídia Maria Miguel Alves, 
Secretária Executiva da CâmraiM1jnicipal, que o fiz e subscrevi. Sala das 
Sessões, em dois de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Vereador Getúlio 
Ivan Pereira Nunes da Rocha ( ) Presidente; Vereador 
Charles Queiroz Ulhoa ( ) Vice-Presidente Empossado.-
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • IR • • • • 
. . . . . . . . . • • • • • • • • PoISIToado no'Clukird de Mio 
no Sa 412 da Caraara 
. •-•-•-.- • • -•-•- • "".- • • • -•-•-• • 
Camara Municipal - Rua Ungi, 9611567 -Centro - CEP 3885E400 - Natalándia-RIO 
"Telefone: 38-3675-8020 - çArnaraWnatalandia.mg.leg.br - viNyw.natailandl4LnIg.leg.br 
CNP ..1/61F 01.645.912/0001-83 
no 
Excedam 
PODER LEGISLATIVO 
7" Legislatura 
4" Sessão Legislativa 
TERMO DE POSSE DE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 19:19 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Natalândia, sito à Rua Unaí, 
961/967, em Reunião Especial de Posse da Mesa Diretora, sob a 
Presidência do Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, 
compareceu o Senhor Vereador GETÚLIO IVAN PEREIRA NUNES DA 
ROCHA, para nos termos do artigo 1°, da Resolução 025, de 7 de 
dezembro de 2005, tomar posse no cargo de 12 SECRETÁRIO da Câmara 
Municipal de Natalândia. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
GETULIO IVAN PEREIRA NUNES DA ROCHA, para opor sua assinatura no 
presente Termo de posse e Exercício de 12 SECRETÁRIO da Câmara, 
declarando-o empossado. Nada mais havendo para registrar, 
determinou que se lavrasse o presente Termo. Eu ( 
Lídia Maria Miguel Alves, Secretária Executiva da Câmarb u icipal, que 
o fiz e subscrevi. Sala das Sessões, em dois de janeiro de dois mil e vinte 
e quatro. Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha 
) Presidente; Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da 
Rocha ( ) 12 Secretário Empossado.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.)ubilcaào no Quadre — Avisos 
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Câmara Municipal - Rua UnaL 961/867 -Centro - CEP 38658.000 - Matalandia.MG 
Telefone: 38-3875-E020 camrtr~atalandia.tng,leg,br www.natalandia.mg.leg.hr 
CPIPJ/IIIF 01.045.91210001-83 
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Secretária Execuliva 
PODER LEGISLATIVO 
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4' ~silo Legislativa 
TERMO DE POSSE DE SEGUNDO SECRETÁRIO 
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 19:21 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Natalândia, sito à Rua Unaí, 
961/967, em Reunião Especial de Posse da Mesa Diretora, sob a 
Presidência do Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, 
compareceu o Senhor Vereador JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL, para 
nos termos do artigo 19-, da Resolução 025, de 7 de dezembro de 2005, 
tomar posse no cargo de 22 SECRETÁRIO da Câmara Municipal de 
Natalândia. O Senhor Presidente convidou o Vereador JOSÉ APARECIDO 
PIRES MACIEL, para opor sua assinatura no presente Termo de posse e 
Exercício de 22 SECRETÁRIO da Câmara, declarando-o empossado. Nada 
mais havendo para registrar, determinou que se lavrasse o presente 
Termo. Eu ( ) Lídia Maria Miguel Alves, Secretária 
Executiva da Câriarfa unicipal, que o fiz e subscrevi. Sala das Sessões, 
em dois de janeiro de dois mil e nte e quatro. Vereador Getulio Ivan 
Pereira Nunes da Rocha ) Presidente; Vereador José 
Aparecido Pires Maciel ( Secretário Empossado.-.-.-
'Publicado no Oundrdi de A 
no S'gão da Camara 
OS. 
Sliguraforts 
Câmara alunielpel - Rua Coei, fbElniET -Centro - CEP 311111114-005 - Natailleffia411141 ~sim e m a s
Tillefochin 31411754020 - ~ 1~alan~dat - metatinalaia~e~ 
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